Título: Prefeituras estão mais pontuais no pagamento do 13º
Autor: Mariana Caetano
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/12/2005, Nacional, p. A7

Total de municípios que atrasou repasse a servidores deve cair de 52% em 2003 para 10% neste ano

Cerca de 10% das prefeituras do País, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), não deverá pagar hoje, no prazo legal, o 13º salário de seus funcionários. A maioria das administrações está em dia e quitou o benefício em parcela única. Em 2003, aproximadamente 52% dos municípios pesquisados pela CNM confirmaram algum tipo de atraso. Não há dados disponíveis sobre o ano passado. "É uma evolução importante e reflexo da aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal", afirma o presidente da confederação, Paulo Ziulkoski.

O total de municípios que optou por pagar de uma vez o 13º - sinal de planejamento e dinheiro em caixa - também cresceu, de 50,81% em 2003 para 57,86% este ano. A maioria das prefeituras também mantém em dia o salário do funcionalismo, de acordo com a confederação. Somente 2,9% das 2.863 cidades consultadas confirmaram atraso.

A situação é pior no que diz respeito apenas ao salário de dezembro. Nesse caso, 11,65% previram perder o prazo do quinto dia útil de janeiro para quitar os vencimentos deste mês.

Apesar da melhora nos indicadores, o presidente da CNM garante que não há céu de brigadeiro diante dos prefeitos, especialmente se aprovado o mínimo de R$ 350. A maioria dos municípios está nos limites da Lei Fiscal para despesas com pessoal, 54% da receita corrente líquida, mas o mínimo pode piorar esse cenário. "Apenas 400 cidades estão fora dos limites. Se vier o aumento, serão mais de 1.000", diz Ziulkoski.