Título: Câmara tem obrigação de reduzir recesso, diz Aldo
Autor: Flavio Leonel
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/12/2005, Nacional, p. A6

Ele afirma que pretende votar durante período de convocação extraordinária propostas que extinguem pagamento de extras

O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), afirmou ontem que colocou na pauta do período de convocação extraordinária do Congresso propostas para a redução do recesso parlamentar e para acabar com o pagamento de salários extras aos parlamentares, quando existir convocação fora do período normal de trabalho. "Temos a obrigação de reduzir este recesso e há projetos que, há muito tempo, estão na Câmara, tratando deste assunto", disse, em entrevista à Rádio Eldorado.

De acordo com ele, a convocação extraordinária, iniciada na sexta-feira, com quórum baixo, foi feita somente para permitir a votação do orçamento da União, além do funcionamento do Conselho de Ética e das CPIs que analisam as denúncias de irregularidades no Legislativo e no Executivo.

Indagado se cortaria o ponto dos deputados faltosos no período, Aldo respondeu que informou aos parlamentares da Câmara que tomaria as medidas constitucionais cabíveis em caso do descumprimento das obrigações no período de sessão plenária, entre 15 de janeiro e 15 de fevereiro. "Eu disse aos deputados que não apenas faria o desconto da ausência para efeito de salário, mas também aplicaria aquilo que a Constituição determina, que é a perda do mandato por ausência de mais de um terço das sessões. Ou seja, o deputado será obrigado a comparecer durante dois terços da convocação extraordinária", comentou.

BIOSSEGURANÇA

Apesar de considerar 2005 um ano "conturbado e anormal" no cenário político, o presidente da Câmara destacou que o ano foi positivo para o Congresso, em virtude da aprovação de projetos que considera de destaque para o Brasil.

Como exemplo, ele citou a Lei de Biossegurança, que, entre outras determinações, autorizou a pesquisa em células-tronco, e a Medida Provisória 255, a MP do Bem, que reduziu a carga tributária para diversos setores.