Título: Governo vai privatizar Fernão Dias, Régis e outras estradas por 25 anos
Autor: Ricardo Brandt
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/12/2005, Nacional, p. A4

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai lançar em janeiro um pacote de concessão de oito novos trechos de rodovias federais, entre elas a Fernão Dias e a Régis Bittencourt, que ligam São Paulo a Belo Horizonte e a Curitiba, respectivamente. As concessões dos trechos, que se arrastavam desde 1998, foram liberadas no início do mês pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que agora precisa dar apenas o aval aos editais de leilão. O Ministério dos Transportes informou que as novas concessões servirão para recuperação e manutenção de pelo menos 3 mil quilômetros de estradas federais - todas com intenso fluxo de veículos. Dividido em oito lotes, nos quais grupos de empresas assumem a exploração e a manutenção dos trechos por um período de 25 anos, esse é o segundo pacote de concessão de rodovias federais no Brasil (ver quadro ao lado). O primeiro foi assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), entre 1995 e 1996.

O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), José Alexandre Resende, explica que as concessões devem servir para a recuperação e a melhor conservação das rodovias, já que nos contratos estão previstos investimentos obrigatórios, como duplicação de trechos e implantação de itens de segurança e de fiscalização. A previsão do governo é que as empresas invistam R$ 60 bilhões.

Resende criticou, no entanto, a falta de uma política de governo que agregue as concessões (que têm viabilidade apenas nas rodovias de grande fluxo de veículos) com os investimentos próprios da União. "A concessão não pode ser a única saída", explicou. Para ele, os recursos da Contribuição de Intervenção Sobre o Domínio Econômico (Cide) precisam ser usados prioritariamente na recuperação das rodovias. "Mas o governo diz que necessita da verba da Cide para amortização da dívida...", lamentou, em seguida.

O alerta da ANTT se deve ao fato de as concessões só terem viabilidade nas estradas de grande movimento, pois é onde podem dar lucro. Atualmente, dos 57 mil quilômetros de rodovias federais pavimentadas no País, 9 mil são administradas pela área privada. Um estudo da agência aponta que, do total de pistas federais, apenas 11 mil quilômetros interessariam às concessionárias. "O restante tem pouco movimento. Grande parte das rodovias necessita mesmo é de recursos próprios do governo", afirmou Resende.

Para o governo Lula, a concessão é uma saída viável para o momento. Como anunciou o Ministério dos Transportes, por meio de sua assessoria, "o governo federal não tem condições de arcar com o custo de preservação de todas as rodovias federais e que, por isso, tem buscado repassar a tarefa para iniciativa privada". O grande problema é que, pelas concessões, a recuperação das estradas acaba sendo paga quase que exclusivamente pelos próprios usuários - por meio do pagamento de pedágio.

A previsão nos contratos é que nos 3 mil quilômetros de rodovias a serem privatizadas, 42 novas praças de pedágio sejam construídas.

A ANTT informou que não há prazo para a conclusão do processo de concessão. As vencedoras, no entanto, serão definidas pelo menor preço da tarifa de pedágio a ser aplicada e pela maior remuneração para o governo pelas concessões. As concessões federais existentes até agora seguiam apenas o critério do menor preço de tarifa aplicado.