Título: Educação - acertos e desacertos
Autor: Otaviano Helene
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/12/2005, Espaço Aberto, p. A2

A questão da educação no Brasil ainda está muito mal entendida. No que diz respeito aos investimentos públicos, além de o percentual do produto interno bruto (PIB) ser inferior ao de outros países - apesar dos enormes atrasos que ainda temos de recuperar -, um exame mais profundo mostra que a situação é ainda mais grave. Diversas despesas são, no Brasil, catalogadas como de educação, tal como aposentadorias (que deveriam estar na conta "Previdência"), pesquisa científica (que deveria estar na conta "Ciência e Tecnologia") ou gastos com hospitais (que deveriam estar na conta "Saúde"). Portanto, os gastos reais com educação pública no País estão significativamente abaixo dos valores divulgados.

Um engano bastante comum ocorre quando se compara a relação entre estudantes e professores na educação superior pública brasileira com a de outros países. Em universidades (deve-se notar que há outras modalidades de ensino superior, tanto no Brasil como nos demais países) essa relação está, em diversos países, por volta de 12. Em alguns países, como a França, por exemplo, onde a pesquisa científica é baseada em instituições que, embora ligadas às universidades, têm orçamento próprio, como o Inserm ou o CNRS, a relação entre o número de estudantes e o número de docentes é maior. Entretanto, se considerarmos que pesquisadores contratados por aquelas instituições podem dar aulas e não são contados no quadro de docentes, a proporção se aproxima da dos demais países. Na verdade, a atual relação estudantes para docentes nas universidades públicas brasileiras, próxima de 15, indica a necessidade de aumento dos quadros docentes. Em particular, as universidades estaduais paulistas, apesar do aumento do número de estudantes, especialmente na pós-graduação, tiveram uma redução de seus quadros docentes, que na Universidade de São Paulo (USP) beira os 15% nos últimos 15 anos.

Um fato notório e grave diz respeito ao subinvestimento na educação básica no País. Em muitos Estados e municípios, os investimentos por estudante na educação básica são inferiores a R$ 80 por mês. No caso do Estado de São Paulo, por exemplo, para uma rede com cerca de 3 milhões de alunos no ensino fundamental, os gastos em 2004 foram de R$ 4,2 bilhões, o que corresponde a cerca de R$ 1.400 por ano por estudante. Esse valor é cerca de 10% da renda per capita do Estado e absolutamente insuficiente para que se possa oferecer educação aos estudantes e condições de trabalho minimamente aceitáveis aos educadores. A gravidade deste fato é intensificada se considerarmos que a grande maioria dos estudantes da rede estadual não tem nenhum complemento educacional, como aulas particulares, cursos de idiomas, atividades esportivas, viagens culturais, atendimento psicológico, material didático suplementar, etc., recursos muito comuns nas classes mais favorecidas. O valor investido por estudante é absolutamente insuficiente e explica as enormes diferenças observadas de desempenho dos estudantes das redes estaduais e municipais de educação em relação a seus colegas que freqüentam instituições privadas.

Quanto aos investimentos em educação superior, devemos considerar que o setor privado, por uma questão mercadológica, oferece os cursos mais baratos (e mais vendáveis), enquanto o setor público se concentra nos cursos mais dispendiosos. Por exemplo, na média nacional, o porcentual de matrículas nos cursos de Medicina em instituições privadas é de cerca de 47%; em Veterinária e Ciências Agrícolas, de 36%; e em Física, com pouco apelo mercantil e custo relativamente elevado devido à necessidade de laboratórios, o porcentual é de 5%. Todos esses porcentuais são significativamente inferiores à média da participação privada na educação superior, acima de 70%. Tal fato faz com que o investimento por estudante na educação superior seja superior ao que seria se as instituições públicas tivessem uma distribuição de estudantes pelas diferentes áreas de conhecimento equivalente à de outros países, nos quais a educação superior é predominantemente pública.

Há um outro engano de graves conseqüências no que diz respeito à privatização. Como as instituições privadas estão preocupadas com suas planilhas de custos, os cursos que oferecem não são, necessariamente, aqueles que o País necessita. Por maior que seja a deficiência de professores em algumas áreas de conhecimento - de engenheiros e outros especialistas necessários ao desenvolvimento econômico, em inúmeras regiões do País, ou a falta de profissionais nas diversas áreas de Saúde nas regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte -, as instituições privadas não oferecerão cursos que supram essas necessidades, pois não haverá clientela suficiente para sua viabilidade financeira.

Ainda sobre o aspecto da educação superior privada, deve-se observar que o sistema de Financiamento Estudantil (Fies) e o ProUni estão financiando estudantes em instituições onde inexistem alimentação subsidiada, atendimento em saúde, bibliotecas bem equipadas ou moradia estudantil, coisas tão necessárias, em especial, para os estudantes mais pobres. Além disso, muitos desses estudantes estão matriculados em cursos que em nada contribuem para o País, para a área de conhecimento e, considerando as deficiências de grande parte dos cursos oferecidos por instituições privadas, nem mesmo para os seus futuros profissionais.

Caso o País continue a examinar a superfície do problema educacional sem conseguir penetrar em aspectos mais básicos da questão, encontraremos, no futuro, situações ainda mais graves que as atuais.