Título: Prefeito não vê saída e vai rolar dívida assim mesmo
Autor: Wilson Tosta
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/12/2005, Nacional, p. A6

Com uma dívida de mais de R$ 3,5 milhões com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e um orçamento anual de aproximadamente R$ 12 milhões, o prefeito de Santo Amaro da Imperatriz (SC), José Rodolfo Turnes (PMDB), acha que não terá muita escolha: vai ter de aceitar a rolagem do débito. Há menos de um ano na prefeitura, ele acusa a administração anterior pelo atraso no pagamento das contribuições previdenciárias e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), este último fora da renegociação da Lei 11.196. Ainda não sabe quanto aproximadamente teria de pagar por mês com a rolagem, porque os cálculos ainda estão sendo feitos, mas a documentação, garantiu, já está sendo providenciada, e a rolagem deverá ser fechada até a data-limite, que é amanhã. "Somos praticamente obrigados a renegociar", afirma ele, lembrando que a dívida equivale a quase quatro receitas mensais, de cerca de R$ 950 mil. "A gente vai ter de ver o que fazer. Tem um perito do INSS há três meses na prefeitura, levantando tudo." A administração tem cerca de 450 funcionários públicos, com uma folha de pagamento de R$ 400 mil mensais. A cidade, uma estância hidromineral a 25 quilômetros de Florianópolis, vive do turismo e da agricultura e tem aproximadamente 17 mil habitantes. "Não tenho idéia de quanto foi pago à Previdência (pela outra administração)", queixa-se.

Já o prefeito de Mariana (MG), Celso Cotta (PMDB), fez as contas e decidiu: não fará nova rolagem. Pelo débito, a cidade paga cerca de R$ 90 mil mensais. Se renegociasse, pagaria mais ou menos o mesmo. Só que cairia na regra da parcela mínima de 1,5% da receita líquida real, o que, no futuro, poderia aumentar os desembolsos. "Quando a prefeitura renegociou, em 1997, devia R$ 7 milhões; já pagou mais de R$ 5 milhões e agora deve R$ 8 milhões", declara ele, queixando-se da taxa que corrige o débito. Presidente da Associação de Municípios de Minas Gerais, ele não aconselha ninguém a aceitar a rolagem.

"Isso foi aprovado não para atender aos municípios, mas para dar uma satisfação", argumenta Cotta, que governa uma cidade de 55 mil habitantes, prevê para 2006 um orçamento de R$ 74 milhões, aproximadamente, e tem cerca de 2.600 servidores, que custam R$ 2,2 milhões/mês. "Lutamos para ter a aprovação, mas comemos gato por lebre." Cotta defende o estabelecimento de um teto para os pagamentos do débito. "As dívidas são displicência dos gestores. Não recolhiam o INSS de funcionários. Hoje, com a Lei de Responsabilidade Fiscal, não dá mais. Mas, antigamente, em qualquer dificuldade, não pagavam nem o INSS nem o FGTS."