Título: Alckmin lança pacote de bondades para ano eleitoral
Autor: Ana Paula Scinocca
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/12/2005, Nacional, p. A7

Um dos principais pré-candidatos do PSDB para disputar a sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou ontem um pacote de medidas que vai beneficiar desde diferentes setores da economia paulista até motoristas com dívidas de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O pacote de bondades anunciado quatro dias depois do Natal e a 10 meses das eleições, segundo o governador, não tem ligação com a disputa eleitoral de 2006. "Não tem nada a ver com o governo federal", assegurou o governador. "É uma política do Estado de São Paulo de redução de carga tributária", disse, para em seguida criticar a política econômica de Lula.

Alckmin disse que é possível ter carga tributária menor e investir mais. "Isso se consegue cobrando menos imposto, imposto com a alíquota menor e fazer mais tendo mais eficiência no gasto público."

O pacote de bondades inclui a prorrogação da concessão de reduções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para dez setores da economia, cujo prazo originalmente terminaria amanhã. Entre os produtos contemplados com redução continuada da alíquota de 18% para 12% estão couro, sapatos, tecidos e brinquedos. No caso de vinho e cosméticos a redução é de 25% para 12%. O governador também anunciou a isenção do imposto para a farinha de mandioca.

A redução da carga tributária para a maioria dos produtos se estende até 31 de dezembro de 2007. Mas o malte para a fabricação de cerveja e chope e os produtos cosméticos terão a redução estendida até 30 de junho do ano que vem.

Outra medida incluída no pacote de bondades é a anistia de dívidas de IPVA - com débitos originais de até R$ 500 - relativas a 1999 e 2000. O benefício, segundo Alckmin, deve atingir 800 mil devedores. O valor médio dos débitos é de R$ 315.

CAPITAL

O governador anunciou ontem ainda a liberação de R$ 30 milhões para obras de reparo e recapeamento das Marginais Tietê e Pinheiros, principais vias da capital. E, nas palavras dele, para "se igualar" à medida da Prefeitura de São Paulo, hoje sob o comando do também presidenciável tucano José Serra, anunciou o envio de projeto à Assembléia Legislativa que reduz de 65 para 60 anos a idade mínima para que mulheres deixem de pagar passagem em trens e no Metrô em São Paulo.

Alckmin informou que o governo paulista vai terminar o ano de 2005 com a liberação de cerca de R$ 53,6 milhões para pagamento de precatórios alimentares e antecipou que "daqui para a frente" não vai existir mais em São Paulo precatório de pequeno valor, ou seja, de até R$ 15 mil. "Agora, até R$ 15 mil vai ser pagamento administrativo em até 90 dias."