Título: Bush aceita emenda de proibição de tortura
Autor: Paulo Sotero
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/12/2005, Internacional, p. A12

Casa Branca abandona esforços para permitir que agentes da CIA usem 'métodos duros' em interrogatórios

Sob intensa pressão do Congresso, a Casa Branca abandonou ontem seus esforços para isentar agentes da CIA da proibição legal de uso de tortura em interrogatório de presos da guerra contra o terrorismo. A decisão, que dividiu os republicanos, encerrou um episódio constrangedor que causou novos danos à já debilitada credibilidade internacional dos EUA sob o governo Bush. O vice-presidente Dick Cheney havia feito gestões pessoais no Capitólio em favor do direito legal da CIA de torturar estrangeiros. A reversão veio depois que a Câmara dos Representantes entrou em confronto direto na quarta-feira com o governo Bush e endossou por 308 votos a 122 uma emenda a um projeto de lei sobre o orçamento do Pentágono que proíbe "o tratamento cruel, desumano e degradante" de prisioneiros. A emenda, de autoria do senador republicano John McCain, do Arizona, um presidenciável e ex-prisioneiro na Guerra do Vietnã que foi torturado por seus captores, foi adotada pelo Senado por 90 votos a 9, em outubro.

"O acordo de hoje entre a Casa Branca e os líderes do Congresso significa que os interrogadores terão regras claras e sem ambigüidade para seguir", disse a deputada Jane Harman, democrata da Califórnia e principal oposicionista na Comissão dos Serviços de Inteligência da Câmara. "O nevoeiro da lei está se levantando e o olho roxo que a América ganhou nesse episódio está sarando."

Após mudar de posição e aceitar a linguagem que chegou a ameaçar com um veto, o presidente George W. Bush procurou apresentar sua capitulação diante de McCain como uma vitória. "O acordo deixa claro ao mundo que este governo não tortura e aderimos à convenção internacional sobre tortura, aqui ou no exterior." McCain saboreou o triunfo com elegância. "O negócio está feito", disse ele, sob uma chuva gelada diante da Casa Branca, após selar o acordo com Bush.

"Enviamos uma mensagem ao mundo de que os EUA não gostam de terroristas", o senador dissera pouco antes de iniciar a conversa com o presidente. "Não temos sentimentos por eles, mas somos uma nação que respeita valores e padrões de comportamento e tratamento de todas as pessoas, independentemente de quão maldosas ou ruins elas sejam. E acho que isso (a proibição da tortura) vai nos ajudar enormemente a ganhar os corações e mentes das pessoas ao redor do mundo, na guerra contra o terrorismo."

Sob o novo dispositivo, que foi agregado ao um projeto de lei de dotação orçamentária de US$ 453 bilhões do Pentágono - que inclui US$ 50 bilhões para o Iraque -, os interrogadores civis terão os mesmos direitos legais previstos no Código Militar de Conduta aos acusados de violar as diretrizes sobre interrogatórios. Esses direitos incluem a possibilidade de o acusado defender-se dizendo que estava seguindo ordens e ignorava que sua ação ou comportamento era ilegal. Eles incluem também que o governo pague advogado para o acusado.