Título: "O Prouni é a única coisa que o MEC tem para mostrar"
Autor: Renata Cafardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/01/2006, Vida&, p. A10

O Ministério da Educação (MEC) sob o comando do PT chega ao que pode ser seu último ano e só o ProUni se salva. O balanço é da atual secretária estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, educadora e pesquisadora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Maria Helena Guimarães de Castro. É, de fato, uma opinião de alguém da oposição. Mesmo assim, ela não economiza nos elogios ao programa que é a menina dos olhos do governo federal. São mais de 100 mil bolsas a estudantes carentes em universidades privadas em troca de isenção de impostos para as instituições. As inscrições, pelo site www.mec.gov.br, terminam hoje. "O ProUni foi uma idéia muito interessante, inteligente, de democratização do acesso ao ensino superior para alunos de baixa renda", diz. Em entrevista ao Estado, Maria Helena enfatiza a importância do programa, mesmo afirmando que "o desmonte do Provão" acabou com a avaliação da qualidade dos cursos que as universidades privadas oferecem. E chama a atenção para os ensinos fundamental e médio no País. Este último teve queda no número de alunos neste ano. "Sem resolver esse problema, não adianta querermos expandir a matrícula do ensino superior. É preciso olhar o sistema educacional como um todo." A educadora trabalhou durante oito anos no MEC de Fernando Henrique Cardoso, alternou altos cargos e ficou conhecida como o braço direito do ex-ministro Paulo Renato Souza.

O que a senhora acha da idéia do governo de uso de recursos do FGTS para pagar mensalidades em faculdades particulares?

O Walfrido (Walfrido Mares Guia, atual ministro do Turismo e autor da idéia) apresentou a idéia quando o Paulo Renato estava lá. Me lembro que havia muitos constrangimentos legais. O FGTS tem uma carteira grande, mas é usado para outras finalidades, como seguro desemprego, auxílios. Era preciso mudar a lei. Isso foi discutido, mas era impossível.

E um financiamento por meio de bolsas, como o ProUni, já tinha sido pensado?

Não. E eu sou totalmente favorável ao ProUni. Eu acho que é a única coisa que o MEC tem pra mostrar. Foi uma idéia muito interessante, inteligente, de democratização do acesso para alunos de baixa renda. Bem-sucedida e que está se expandindo. É o que o governo Lula tem na área de educação, não vejo outra coisa. A reforma do ensino superior é uma ficção, ficaram um ano e meio discutindo e hoje ninguém sabe mais o que vai acontecer com o projeto, que nem sequer foi encaminhado ao Congresso.

Há quem diga que o ProUni coloca alunos carentes em universidades de qualidade não comprovada.

Eu acho que o governo errou na estratégia de avaliação do ensino superior. Desmontou um sistema que estava se completando gradativamente, com o Provão, a avaliação das condições de ensino e a institucional. Substituíram um sistema em implantação por uma coisa que até agora não sabemos um resultado. Terminaremos o governo sem ter uma notícia sobre a situação real do ensino superior. A divulgação do Enade neste ano foi muito superficial e as instituições continuam usando os resultados do Provão. A alta abstenção do Enade mostra que ninguém sabe para o que ele serve.

E isso não prejudica o ProUni, já que não se consegue medir a qualidade das instituições em que a bolsa é oferecida?

Isso faz com que não se tenha mais um sinalizador razoável sobre a situação dos cursos. Mas o aluno está ingressando nas instituições e o ensino superior no Brasil precisa continuar crescendo. Temos um problema de péssima distribuição de renda e os alunos que hoje estão ingressando são os mais pobres. Eles começaram a chegar e precisam de financiamento. Ter um sistema de avaliação ajuda, mas, pelo menos, o MEC se apóia nos resultados do Enem e escolhe os alunos que se esforçam mais.

Como incluir mais alunos carentes no ensino superior público?

Eu estou agora mais preocupada com o que está acontecendo com o ensino médio, que diminuiu seu número de concluintes. O problema está mais embaixo e relacionado à melhora da qualidade do ensino fundamental. Eu suspeito que a proposta de Fundeb (Fundo de Manutenção do Ensino Básico, que está no Congresso) vai retirar recursos do ensino fundamental para assegurar a continuidade da expansão do ensino médio e infantil.

Por quê?

Porque o fundo é único e não exige contrapartida ou meta para ser atingida no ensino fundamental. Se os governos estaduais e municipais, responsáveis pelo ensino básico, não tiverem nenhum compromisso com o governo federal vão retirar recursos do fundamental para jogar no ensino médio e infantil. O fundamental já está universalizado. É preciso haver uma política de qualidade atrelada ao repasse do Fundeb. Não há uma política clara do MEC para a melhoria da qualidade do ensino.

Como exigir essa contrapartida?

Por meio de avaliações e metas como qualificação dos professores, melhoria do desempenho das escolas, estrutura, aumento do número de horas/aula por dia. No Brasil, a média ainda é de quatro horas. Isso é muito pouco para uma educação de qualidade. Sem resolver esse problema, não adianta querermos expandir a matrícula do ensino superior. É preciso olhar o sistema educacional como um todo. E o MEC não tem uma proposta clara do conjunto do sistema. Por exemplo, qual é a proposta para autonomia das universidades federais, agora que falam em expandir? Há idéias no mínimo estranhas. A Unifesp, que é a melhor instituição de ensino superior na área de ciências da saúde, agora vai expandir em áreas como Computação e Engenharia. Ela vai perder sua identidade institucional, na contra-mão dos outros países. As grandes Écoles na França têm uma enorme tradição pela sua especialidade, o MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts, nos EUA) também. Uma instituição que tem uma riqueza acadêmica e de pesquisa vai se perder pela fragmentação. A idéia de vincular ensino superior ao conceito de universidade geral, que atende todas as áreas, é ultrapassada.

Voltando às contrapartidas do Fundeb, isso existiu no Fundef?

Não, o Fundef tinha a intenção de universalizar o ensino. Em 2001, atingiu 97% das crianças na escola.

Também durante o governo do PSDB se criticava a falta de investimento em qualidade.

Isso não é verdade. Junto com o Fundef foram implantadas políticas muito claras, como os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), que são referência hoje. Os PCNs em Ação, que capacitaram professores em mais de 3 mil municípios, e o Fundescola, para gestão de escolas para Norte e Nordeste. Tínhamos o programa de livros didáticos, que o governo Lula expandiu, e o sistema de avaliação, o Saeb.

Existe um porcentagem ideal da população que deveria estar no ensino superior? É de 30% como diz o Plano Nacional de Educação (PNE)?

Os 30% são em relação à taxa bruta da população. A taxa líquida está relacionada a um aumento do número de alunos de 15 a 17 anos no ensino médio. Mas esse número caiu e isso é assustador. Aonde foram esses alunos? Eles continuam no fundamental ou abandonaram a escola? Qual é a política pública para manutenção dos alunos?

O Fundeb não é?

Ele não vai resolver. A matrícula caiu não porque não haja vagas. O número médio de alunos no ensino médio público é inferior ao das escolas particulares. Vaga e professor têm.