Título: Orçamento fica para ano que vem
Autor: Cida Fontes
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/12/2005, Nacional, p. A7

Convocação extra começa hoje e vai até 14 de fevereiro, mas votações só ocorrerão a partir de 16 de janeiro

A partir de hoje até 14 de fevereiro de 2006, o Congresso está convocado extraordinariamente, mas o governo não vai aprovar o Orçamento até o fim do ano como queria. Nos próximos 30 dias, apenas os integrantes da Comissão Mista do Orçamento, o Conselho de Ética e as CPIs foram convocados ao trabalho. Os demais parlamentares, a grande maioria, pode se considerar em férias até16 de janeiro, apesar de receberem os dois salários extras pela convocação, a ser concedidos aos 513 deputados e 81 senadores. Pelo acordo celebrado ontem pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), os plenários das duas Casas só vão funcionar de 16 de janeiro a 15 de fevereiro, quando haverá controle de presença e punição aos faltosos. Até meados do próximo mês, os parlamentares estarão encarregados de acelerar a votação dos relatórios parciais do Orçamento de 2006 na Comissão Mista, os depoimentos de testemunhas dos processo de cassação no Conselho de Ética e as investigações das CPIs. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara também poderá ser acionada caso algum deputado acusado recorra à comissão contra cerceamento de defesa.

DECORAÇÃO

Na prática, o Conselho de Ética - um dos principais objetivos da convocação - pouco avançará. Isso porque qualquer recurso exige contagem de prazo com base nas sessões do plenário, que estará fechado. "A convocação é cereja no chantilly, só para decoração", ironizou o primeiro vice-presidente da Câmara, José Thomaz Nonô (PFL-AL), que era contra a convocação. "É café com leite, meia-bomba para justificar o pagamento do salário extra", emendou Chico Alencar (PSOL-RJ).

Aldo argumenta que a fórmula encontrada foi a melhor para avançar as investigações, o que obrigará uma parcela dos parlamentares a trabalhar no recesso, mas sem controle de presença. Apenas a partir de 16 de janeiro é que o presidente da Câmara poderá punir os faltosos às sessões deliberativas. "Vou aplicar as sanções administrativas e políticas", disse.

Segundo Aldo, quem faltar a um terço das sessões poderá ser punido com perda de mandato, conforme estabelece a Constituição. Pelo regimento, os faltosos terão os salários descontados no fim do mês. Além dessa ameaça, ele incluiu um projeto reduzindo o recesso parlamentar e extinguindo o pagamento de salário extra na pauta da convocação.

Depois de cinco anos é a primeira vez que o governo não consegue aprovar o orçamento até o fim do ano. A tentativa ficará para o período de 16 de janeiro a 14 de fevereiro, mesmo assim se a oposição não obstruir. Para a votação na Comissão Mista dos relatórios parciais, o PFL já deu sinal verde de que vai colaborar com o governo. "Mas para a votação em plenário ainda não há acordo", afirmou Aldo.