Título: Promotor quer ampliar falência do Banco Santos
Autor: Daniel Hessel Teich
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/12/2005, Economia & Negócios, p. B7

Extensão da medida a outras dez empresas ligadas a Edemar Cid Ferreira pode provocar conflito entre Justiça Estadual e Justiça Federal

O promotor de justiça Alberto Cami¿a Moreira, responsável pelo processo de falência do Banco Santos, pediu ontem ao juiz Caio Marcelo Mendes Oliveira, da 2ª Vara de Recuperação Judicial e Falências de São Paulo, a extensão da falência do banco para outras dez empresas ligadas à instituição e ao próprio dono do Santos, Edemar Cid Ferreira. O objetivo da medida é arrecadar bens das empresas que, segundo o promotor, foram adquiridos com dinheiro desviado do banco em prejuízo dos clientes. A petição é uma reação contra a decisão da Justiça Federal de seqüestrar a coleção de arte e a mansão de R$ 50 milhões do banqueiro em favor da União e transformá-la em museu. Na semana passada, o juiz Flávio Martin de Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo determinou o seqüestro das obras de arte e da casa do banqueiro com base no Código Penal, que estabelece a perda de bens para a União em casos de lavagem de dinheiro. Agora, o promotor pretende reincorporar esses bens ao processo de falência e ressarcir os credores. "A decisão da Justiça Federal foi profundamente equivocada. De fato, os bens podem ser arrecadados pela União desde que ressalvados os direitos de lesados ou de terceiros que agiram em boa-fé. O juiz só se pautou pela União e esqueceu desse detalhe", diz Cami¿a Moreira.

Segundo ele, também houve uma inversão de competência, pois o juiz de Sanctis, tomou para si uma decisão que cabe ao Poder Executivo federal. "Ele decidiu a destinação da casa e das obras, coisa que só poderia ser feita pela própria União."

Na lista de extensão da falência do promotor Cami¿a Moreira estão as empresas Atalanta e Hyles, donas da mansão do Morumbi, Cid Collection, dona da coleção de arte do banqueiro, e Maremar, empresa de capital de R$ 600 milhões cujos sócios majoritários são empresas sediadas em paraísos fiscais mas no Brasil representada pela mulher de Edemar, Márcia Cid Ferreira. Também entram a Finsec, securitizadora que comprava créditos de difícil recebimento do banco, a Procid Invest, holding não-financeira do grupo, Procid Participações, holding do banco, e as empresas Sanvest, Santospar e Invest Santos.

Caso o juiz da 2ª Vara de Falências aceite o pedido do promotor, cria-se um conflito entre as Justiças Estadual e Federal que só deverá ser resolvido no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Até lá o banqueiro poderá passar mais algum tempo em sua casa no Morumbi, uma vez que, pela decisão da Justiça Federal, teria de abandonar o imóvel em 40 dias.