Título: Arrecadação só cresce, apesar das 'bondades'
Autor: Sérgio Gobetti
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/12/2005, Economia & Negócios, p. B4

Impostos e contribuições somarão R$ 488,5 bilhões este ano, ou 25,09% do PIB

As 'bondades' fiscais do governo Lula não contiveram a expansão da carga tributária federal. Segundo as projeções mais recentes divulgadas pela equipe econômica, que constam do decreto presidencial nº 5.610, de 12 de dezembro, a soma dos impostos e contribuições recolhidos compulsoriamente pela União em 2005 somarão R$ 488,5 bilhões, ou 25,09% do Produto Interno Bruto (PIB) - mais de dois pontos porcentuais superior ao do primeiro ano de mandato do petista. Em 2006, estima o Congresso, a carga tributária crescerá para 25,4% do PIB. Os números são recorde absoluto na comparação com governos anteriores. Na gestão Fernando Henrique Cardoso, a carga tributária subiu de 21,66% do PIB em 1999 para 23,91% em 2002. Na administração Lula, o processo de alta continua a pleno vapor, com a carga tendo saído de 23,01% do PIB em 2003, ou R$ 358,1 bilhões, e devendo chegar a R$ 539,1 bilhões em 2006.

O resultado só não é pior para o governo petista porque, nas projeções da carga, os técnicos continuam usando um valor de PIB com crescimento real de 3,4% em 2005, e o mercado trabalha com a taxa mais modesta de 2,6%. Confirmando-se o crescimento mais modesto, a carga subirá para 25,3% em 2005.

Essas estimativas já consideram as perdas de arrecadação que o governo teve e diz que terá com a MP do Bem, que concedeu uma série de incentivos fiscais a vários setores. Até a perda potencial de R$ 1,8 bilhão que a Receita Federal atribui à duplicação do teto de enquadramento das micro e pequenas empresas ao Simples foi incluída no cálculo, embora a medida não tenha entrado em vigor e de o próprio governo ter anunciado que aumentará as alíquotas para compensar a perda com as novas faixas de tributação.

ERROS DE PREVISÃO

O que mais chama a atenção é a diferença entre o resultado deste final de ano com o que o governo projetava em fevereiro e que serviu para o bloqueio de recursos do Orçamento. Na oportunidade, com a economia a pleno vapor, o governo previa receita de R$ 466,6 bilhões - R$ 21,9 bilhões a menos do que agora, que o País está numa fase de retração econômica.

As maiores diferenças estão na arrecadação do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido. Juntos, eles renderam ao Tesouro R$ 12,7 bilhões acima do previsto, o que é atribuído pelo governo ao maior lucro que as empresas tiveram e ao fim de alguns abatimentos.

Para técnicos do Congresso, é provável que haja outros fatores que não estão sendo capturados pelos modelos de estimação da Secretaria da Receita Federal, o que ocasionaria tamanhos erros de previsão. "Esses fatores seriam a melhoria nos métodos de fiscalização e de combate à sonegação e a maior elasticidade das receitas em relação a preços e quantidades, principalmente em relação ao crescimento do PIB nominal", diz relatório do Congresso assinado pelo deputado Carlito Merss (PT-SC), relator do Orçamento de 2006.