Título: Estados resistem a bancar parte do programa
Autor: Alex Capella
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/01/2006, Nacional, p. A6

A recuperação de parte da malha rodoviária em Minas Gerais, cerca de 6 mil quilômetros, prevista no Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança nas Estradas, não deve atender à pretensão do governo federal. A União quer investir nas rodovias mas com contrapartida do Estado. Minas, porém, alega não ter recursos no prazo estipulado no programa. O governo mineiro espera negociar para tentar concluir as obras em três anos. A intenção do governo federal é iniciar as obras este mês. Se o cronograma seu for seguido, as obras devem ser concluídas em seis meses. Mas, de acordo com o secretário-adjunto de Transportes e Obras de Minas Gerais, Fernando Antônio Jannotti, o Estado estaria disposto a realizar só parte das obras nas condições estipuladas pela União. "O governador Aécio Neves sempre se mostrou disposto a negociar com o governo federal", afirma.

Ontem, em Porto Alegre, o secretário estadual dos Transportes, Alexandre Postal, avisou que o Rio Grande do Sul não está disposto a entrar com qualquer contrapartida para a restauração de rodovias federais. "Contrapartida do quê? Daquilo que não é nosso?", perguntou. Na interpretação do governo gaúcho, segundo Postal, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 82, em maio de 2003, tornou sem efeito a estadualização de 1,98 mil quilômetros de rodovias federais feita no final de 2002.

O secretário-adjunto mineiro ressaltou que Minas Gerais, ao lado de outros Estados interessados na recuperação das estradas, até entregou minuta de MP à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, com plano para recuperar estradas. "Na visão dos Estados, o processo de estadualização não foi concluído. Por isso, acreditamos que o governo federal deve promover as melhorias nos próximos três anos, para depois repassar as estradas aos Estados. Minas, inclusive, é credora da União em US$ 1 bilhão. O Estado realizou obras nas décadas de 80 e 90 e não foi ressarcido pela União", lembra Jannotti.

Segundo Postal, o governo gaúcho estaria disposto a discutir a devolução dos R$ 258 milhões que recebeu no final de 2002, ainda na gestão de Olívio Dutra. Apesar de ser uma compensação pelo repasse das rodovias, destinado a obras de restauração, o dinheiro foi usado para pagamento do 13 º salário do funcionalismo.