Título: Em Minas, 75% da malha federal está comprometida
Autor: Tânia Monteiro
Fonte: O Estado de São Paulo, 24/12/2005, Nacional, p. A8

Aproximadamente 75% da malha rodoviária federal que corta Minas encontra-se em estado de conservação irregular, mau ou péssimo, segundo estimativa da Secretaria de Transportes e Obras Públicas do Estado. Atravessam Minas 11 mil quilômetros de estradas federais. O governo mineiro informa que os 6 mil quilômetros de trechos que fazem parte do acordo de transferência das rodovias da União para o Estado, firmado no final de 2002, estão entre esses 75% com conservação irregular, má ou péssima.

Já o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT) avalia que, da extensão de rodovias que compõe o acordo em Minas, 2.169 quilômetros estão em bom estado de conservação. Outros 1.294,1 quilômetros estariam em mau estado, 1.271 quilômetros teriam condições regulares e 77,1 quilômetros estariam em péssimo estado. Em 1.085 quilômetros não nem sequer teriam pavimento.

Os números do DNIT foram repassados pela Secretaria Estadual de Transportes, que os considerou "extremamente otimistas". A unidade do departamento em Minas informou que não possuía dados globais sobre a situação de toda a malha rodoviária federal no Estado, a maior de todo o País.

No dia 30 de novembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo federal não transferisse ao governo de Minas a recuperação das estradas. O autor do despacho, ministro Augusto Nardes, argumentou que a decisão tem por objetivo viabilizar a realização de "obras emergenciais por parte da União nos trechos em estado mais avançado de degradação, causado pela ausência de ações de manutenção por qualquer das partes envolvidas na questão".

REAÇÃO

O secretário dos Transportes do Rio Grande do Sul, Alexandre Postal, disse ontem que não recebeu "nada concreto" sobre a proposta da União de retomar a manutenção das rodovias.

Ele disse que o governador Germano Rigotto (PMDB) nunca aceitou a transferência de 2 mil quilômetros de rodovias, proposta negociada por seu antecessor, Olívio Dutra (PT). "Desde 2003, sempre tivemos a mesma pauta", destacou.

Na época do acordo, em dezembro de 2002, o Estado teria recebido R$ 258 milhões, usados no pagamento do funcionalismo público. O Estado ainda argumenta que, do ponto de vista formal, não houve transferência das rodovias, pois a MP 82 - que previa o repasse gradativo -, depois transformada em lei, foi vetada por Lula.

O governo gaúcho também cobra da União o ressarcimento de quase R$ 1 bilhão em investimentos realizados na malha federal. O secretário disse que o governador Rigotto aceitaria negociar a devolução dos R$ 258 milhões, mas num encontro de contas com a União.

PROMESSA

O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), comentou que ficará satisfeito se Lula cumprir o que prometeu. "Ele vai assumir as estradas e consertar. Uma vez que faça isso, não tenho mais nada a dizer."

O secretário dos Transportes, Waldyr Pugliesi, provocou: "Como vamos entregar as rodovias se ele mesmo (Lula) vetou o projeto de conversão e não concretizou a transferência?"