Título: Dinheiro foi para 13º, mas governo sabia, diz economista
Autor: Tânia Monteiro
Fonte: O Estado de São Paulo, 24/12/2005, Nacional, p. A8

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem alguma razão nas críticas que fez aos governadores por não usarem plenamente o R$ 1,88 bilhão que receberam da União em 2002 para investir na recuperação das estradas estadualizadas. Um estudo do economista gaúcho Darcy Francisco Carvalho dos Santos mostra que ao menos dois grandes Estados, Minas e Rio Grande do Sul, usaram o dinheiro para pagar o 13º salário dos servidores públicos. Esse fato, no entanto, já era conhecido de antemão pelo governo federal, em 2002, quando fechou o acordo com os governadores - que levou à edição da Medida Provisória 82. A própria MP não criou nenhuma amarra para garantir que os recursos seriam corretamente aplicados na sua finalidade.

"O objeto dos contratos eram as estradas, mas o objetivo implícito era pagar o 13º dos Estados", diz Santos, lembrando que, pelo acordo, os governadores abriram mão de reivindicar indenização por obras que tenham feito no passado nas estradas federais. "Essa medida foi negociada à revelia da parte técnica", confirma uma funcionária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que acompanhou as negociações.