Título: Número de servidores municipais cresceu 11% em dois anos, diz IBGE
Autor: Robson Pereira
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/12/2005, Nacional, p. A10

Segundo estudo, de 2002 a 2004 foram contratados 450 mil funcionários; aumento maior ocorreu na Região Sul

O número de servidores municipais em atividade no País aumentou 11,1% entre 2002 e 2004, passando de 4,07 milhões para 4,52 milhões. Os números são da pesquisa "Gestão Pública Municipal - 2004", divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O crescimento maior foi registrado na Região Sul (14,8%) do Brasil e o menor, na Região Norte (7,1%), embora em Roraima a expansão no número de empregos públicos municipais tenha sido de 71% no período.

Nos municípios com até 5 mil habitantes, onde vivem atualmente 2,5% dos brasileiros, o IBGE identificou uma relação de 5,2 servidores para cada 100 habitantes. "Quanto menor a população de uma cidade, maior é o número proporcional de funcionários municipais", informa a pesquisa do IBGE.

ESTATUTO

Do total empregado nas prefeituras, a imensa maioria (94,7%) integra a administração direta dos municípios. Esse porcentual chega a 99,8% nas cidades com menos de 5 mil habitantes.

Um alerta feito pela pesquisa divulgada ontem é que dificilmente a grande maioria dos municípios brasileiros conseguirá se enquadrar no Estatuto das Cidades, criado em 1991, como regulamentação dos artigos 182 e 183 da Constituição federal.

O estatuto torna obrigatória a existência de um plano diretor para todas as cidades com mais de 20 mil habitantes e fixa a data de outubro do ano que vem como o prazo máximo para isso. Até o início deste ano, no entanto, menos de 30% do total das prefeituras haviam cumprido as exigências.

Nos municípios com mais de 100 mil habitantes, a obrigatoriedade deverá ser facilmente alcançada. Cerca de 76% dos municípios dessa faixa populacional já adotaram plano diretor.

A função do plano diretor é sintetizar o desenvolvimento físico, econômico e social das prefeituras, visando ao bem estar da população.

Outro ponto analisado pelo IBGE na pesquisa foi como as prefeituras estão agindo diante da questão habitacional. Os resultados, também nesse caso, são desanimadores.

Apenas 42% das prefeituras possuíam à época do levantamento um órgão específico para cuidar ou gerenciar programas específicos para a solução dos problemas habitacionais. Entre esses, a maior parte tratava a questão exclusivamente sob o ponto de vista da construção de novas moradias.

A pesquisa Gestão Pública Municipal vem sendo realizada pelo IBGE desde 1999, mas pela primeira vez incluiu informações sobre as guardas municipais, um batalhão de 65 mil homens e mulheres presentes em 950 cidades.

A maior parte desse contingente se concentra na região Sudeste do País. No Rio de Janeiro, por exemplo, 78% dos municípios contam com guardas municipais. Entre os 645 municípios paulistas, o serviço está presente em 194 cidades (30%).

JUIZADOS

Outro item avaliado pelo IBGE foi a presença de Juizados Especiais Cíveis e Criminais, como forma de permitir acesso mais rápido ao Judiciário pela população local.

Segundo o instituto, os Juizados Cíveis - que substituíram os chamados Juizados de Pequenas Causas - estão presentes em apenas 1.732 cidades (31% dos 5.560 municípios brasileiros), enquanto os Juizados Criminais aparecem em 1. 475 cidades (26,5%).

Nos Juizados Criminais "são julgadas infrações penais de menor potencial ofensivo, como as contravenções ou crimes punidos com no máximo dois anos de prisão". No Rio, cerca de 80% dos municípios possuem instalados ambos os Juizados Especiais.