Título: AGU tenta barrar trem da alegria no funcionalismo
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Fonte: O Estado de São Paulo, 21/12/2005, Nacional, p. A5

O governo contestou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que autorizou a incorporação de gratificações em salários de servidores federais que exerceram cargos de confiança entre 1998 e 2001. Pelas estimativas da equipe econômica, esse trem da alegria poderá provocar um rombo de pelo menos R$ 2 bilhões nas contas públicas federais. O pedido de liminar no STF foi apresentado pela Advocacia Geral da União. Se julgar o pedido urgente, a presidente interina do STF, ministra Ellen Gracie, poderá tomar uma decisão nos próximos dias.

A legalidade da decisão do TCU foi questionada até por juízes do tribunal. Durante o julgamento, o ministro Walton Alencar Rodrigues criticou a decisão, tomada por 4 a 3. Ele considerou a decisão ilegal e advertiu para o enorme impacto orçamentário. Pelos cálculos dos técnicos, alguns servidores públicos terão reajuste de 50% nos salários e poderão receber, de uma única vez, até R$ 240 mil.

Em sua decisão, o TCU considerou que as vantagens conhecidas como "quintos", pagas até 1997, só teriam sido extintas em 2001. Até 1995, servidores que ocupavam cargos de chefia podiam incorporar as gratificações na base de um quinto por ano na função.