Título: Sinais de recuperação
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/12/2005, Notas & Informações, p. A3

O aumento da arrecadação de tributos federais em ritmo mais intenso do que o crescimento da produção de bens e serviços nos 11 primeiros meses do ano indica que, a despeito das promessas em contrário do governo Lula, também em 2005 a carga tributária deverá ser maior do que no ano anterior. As medidas de alívio tributário aprovadas até agora não foram suficientes para compensar o aumento da receita, numa clara demonstração de que ainda há muito espaço para o governo reduzir impostos, sobretudo os que inibem os investimentos, sem sacrificar sua política de ajuste das finanças públicas por meio da obtenção de superávits primários. No período janeiro-novembro deste ano, os contribuintes brasileiros recolheram aos cofres do governo federal R$ 327,14 bilhões como impostos, taxas e contribuições. Descontada a inflação, esse valor é 5,47% maior do que o registrado nos 11 primeiros meses de 2004. Como já é dado como certo que o PIB brasileiro crescerá bem menos do que a arrecadação de impostos, o resultado inevitável será o aumento da carga tributária, pelo menos no que se refere aos tributos de responsabilidade do governo federal.

Os dados animadores do relatório da Secretaria da Receita Federal referem-se ao mês de novembro. No mês passado, a arrecadação alcançou R$ 29,83 bilhões, um valor 9,09% maior, em termos reais, do que o de novembro de 2004. Tal crescimento é atribuído pela Receita à recuperação da atividade econômica, depois da freada observada no terceiro trimestre do ano, quando o PIB brasileiro registrou redução de 1,2% em relação ao trimestre anterior.

"Existem sinais concretos de um bom desempenho econômico", disse o secretário-adjunto da Receita, Ricardo Pinheiro, ao analisar os dados da arrecadação relativos ao mês passado. "Os números sinalizam um desempenho econômico do País muito positivo."

Os dados reforçam essa avaliação. Tributos que incidem sobre o resultado das empresas, como Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), por exemplo, estiveram entre aqueles cuja arrecadação mais cresceu em novembro. A receita do IRPJ aumentou 40,51% em termos reais sobre novembro de 2004 e a da CSLL, 33,06%. Os setores responsáveis por esse aumento foram combustíveis, telecomunicações, extração de minerais metálicos e comércio atacadista.

Merece destaque o resultado da arrecadação referente ao comércio atacadista, pois o desempenho desse segmento comercial em novembro antecipa o comportamento das vendas no varejo em dezembro. As receitas das empresas atacadistas aumentaram 10,5%, o que sinaliza boas vendas de Natal. Dados preliminares da Receita sobre o comportamento da arrecadação em dezembro indicam que também neste mês o desempenho será bastante bom.

É curioso que, apesar de ter batido o recorde histórico para o mês, a arrecadação de novembro tenha sido menor do que a de outubro (queda de 8,58%). Essa redução, diz a Receita, não resultou da menor atividade da economia, mas do fato de que, em outubro, ocorreu o pagamento da primeira cota ou da cota única do IRPJ e da CSLL referentes ao trimestre encerrado em setembro. Também em outubro houve o pagamento trimestral dos royalties referentes à extração de petróleo, o que, evidentemente, contribuiu para o aumento da arrecadação no mês.

Por causa da perda de validade da Medida Provisória nº 258, que criava a Receita Tributária do Brasil, com a fusão da Secretaria da Receita Federal e da Secretaria da Receita Previdenciária, os resultados da Previdência foram divulgados separadamente. Também estes são bastante positivos. Em novembro, a arrecadação das receitas previdenciárias alcançou R$ 9,73 bilhões, valor 10,64% maior, em termos reais, que o de novembro do ano passado. A conversão de depósitos judiciais no valor de R$ 120 milhões em receita contribuiu para o bom resultado de novembro, mas o grande responsável pelo crescimento da arrecadação previdenciária neste ano é a recuperação da massa salarial, que aumentou 11%. Além de melhorar a situação financeira da Previdência, o aumento da renda dos brasileiros sustenta a recuperação das vendas do comércio.