Título: Câmara aprova parceria com as OS, a aposta de Serra na saúde
Autor: Bruno Paes Manso
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/01/2006, Metrópole, p. C5

A Câmara aprovou na noite de ontem, por 39 votos a 13, o projeto de lei que concede às organizações sociais (OS) ¿ entidades sem fins lucrativos do terceiro setor ¿ a permissão para assumir a gestão de equipamentos públicos, mas limitou as parcerias à área da saúde. A parceria com as OS é a grande aposta do prefeito José Serra (PSDB) para melhorar o atendimento no setor. Ele quer repassar às OS a administração de hospitais, como os de M¿Boi Mirim e Cidade Tiradentes, hoje em obras, e de 40 unidades de Atendimento Médico-Ambulatorial (AMAs). Também conta com as parcerias para reforçar os serviços de 385 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e reduzir o déficit de médicos na periferia. A proposta votada foi o substitutivo apresentado pelo líder do Governo, José Aníbal (PSDB). O texto limitou a abrangência do projeto original, que permitia às OS atuarem nas áreas de ensino, desenvolvimento e tecnologia, ambiente, cultura e esporte. A concessão do governo foi feita para atender às exigências dos vereadores do Centrão, bloco independente formado pelos parlamentares de PMDB, PTB, PP e PL.

Apesar de limitar a pretensão inicial da Prefeitura, o resultado da votação foi comemorado pela base governista. ¿Tínhamos urgência em aprovar as reformas na saúde, área que precisa de transformações de curto prazo. Isso já foi resolvido. Ainda conseguimos o compromisso dos vereadores independentes de analisar em fevereiro um novo projeto de lei que permita às OS atuarem nas áreas previstas no projeto inicial. Eles pediram tempo para fazerem consultas aos secretários dessas áreas¿, afirmou Aníbal.

Além da restrição para a área da saúde, foram apresentadas emendas ao projeto original, sugeridas por Soninha (PT) e Aurélio Miguel (PL). Elas prevêem a criação de uma comissão de avaliação, formada por integrantes do Conselho Municipal de Saúde, da Câmara e do Executivo, para acompanhar e fiscalizar os contratos de gestão firmados entre as OS e a Prefeitura. É nos contratos que o poder público definirá metas de desempenho. ¿A sociedade poderá acompanhar as ações na área da saúde mais de perto¿, afirmou Soninha, que votou contra o substitutivo.

Com as novas emendas, também ficou definido que, quando houver mais de uma OS interessada em administrar uma unidade, será feito um processo de seleção, a ser regulamentado. ¿Essas emendas, na verdade, deixaram o projeto mais parecido com o que vigora atualmente no governo do Estado, que prevê esse tipo de controle. Ficou melhor assim¿, disse o vereador Police Neto (PSDB).

A principal diferença do projeto aprovado ontem em relação ao do Estado é que as OS poderão assumir a gestão de todos os 480 equipamentos de saúde da cidade. O projeto estadual concede autorização ao governo para contratar os serviços só em hospitais novos.

Com as OS, o Executivo poderá iniciar a reforma na saúde prometida pelo prefeito. Os planos para esse ano são os de hierarquizar e regionalizar o atendimento na cidade. Cada região de São Paulo deverá ser atendida por equipes do Programa Saúde da Família (PSF), contar com UBS, AMAs e hospitais, que terão tarefas diferentes e complementares.

Os primeiros contatos com a população deverão ser feitos pelos médicos do PSF. As 385 UBS ficarão encarregadas de realizar os atendimentos clínicos, que podem ser diagnosticados e resolvidos a partir de uma simples consulta.

Se a doença exigir intervenção ambulatorial, os casos de média gravidade serão encaminhados para as AMAs ¿ Serra inaugurou 7, já administradas por entidades privadas, e promete entregar o resto até dezembro. Só casos mais graves serão destinados aos 17 hospitais municipais.

O prefeito tem R$ 3,4 bilhões previstos para gastos na saúde em 2006 e pode remanejar 15% do orçamento sem necessidade de autorização da Câmara.