Título: Lula pode sair e PPP ficar no papel
Autor: Isabel Sobral
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/12/2005, Economia & Negócios, p. B1

Cronograma de implantação de Parcerias Público-Privadas está atrasado e dificilmente sairá em 2006

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva corre sério risco de terminar o mandato sem tirar do papel uma das principais bandeiras de seu governo: o das Parcerias Público-Privadas (PPP). Para empresários, consultores e especialistas, o cronograma de adoção das PPPs federais está atrasado. O maior risco, alerta a Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústria de Base (Abdib), é o governo não deslanchar nenhum projeto na nova modalidade até junho, quando a lei eleitoral proíbe a assinatura de contratos até as eleições de outubro. A PPP é uma sociedade entre governo e empresas privadas para viabilizar obras, como uma estrada no interior do País. É o tipo de projeto que o setor privado não faria sozinho, pois não teria retorno financeiro suficiente. E o governo não teria verbas para bancar toda a estrada. Na PPP, a empresa faria a estrada e cobraria um pedágio barato. A rentabilidade seria completada com dinheiro público. É uma solução boa para os dois lados e tem a grande vantagem de tornar viáveis vários investimentos em infra-estrutura.

A PPP foi divulgada no início do governo como um grande achado para espalhar obras por todo o País. Foi divulgada a investidores estrangeiros em mais de um evento com a presença de Lula. Mas, até agora, nem um metro de asfalto foi instalado com base na PPP. Para o vice-presidente executivo da Abdib, Ralph Lima Terra, o governo federal, que lançou a idéia, pode ser ultrapassado por alguns Estados, que estão finalizando os primeiros editais de licitação.

O Ministério do Planejamento tem quatro projetos de PPP prioritários. O mais adiantado é a duplicação da BR-116 no trecho que corta a Bahia. Os técnicos acreditam que, se tudo correr bem, os estudos econômicos sobre a rodovia ficarão prontos em abril. Depois, é preciso elaborar os editais e fechar os contratos. Ou seja, o prazo é curtíssimo. ¿São grandes as chances de as PPPs federais só saírem após 2006, porque as etapas envolvidas estão levando mais tempo do que deveriam¿, analisa Terra.

NOS ESTADOS

Para ilustrar o descompasso de tempo, o dirigente da entidade informa que a sede da Abdib será o palco amanhã da apresentação formal do primeiro projeto do governador de Minas Gerais, Aécio Neves. Com a parceria privada, estimada em R$ 650 milhões, o governo pretende duplicar e pavimentar 370 quilômetros da rodovia estadual MG-050. O edital deve ser publicado em janeiro, prevê a Abdib.

Outro projeto estadual avançado, aponta a entidade, é a construção da linha 4 do metrô de São Paulo, com investimentos previstos em R$ 3,3 bilhões. Da iniciativa privada, espera-se cerca de R$ 900 milhões e quem ganhar a licitação comprará o material rodante e ficará com a administração da linha por 30 anos. O consultor Rubens Teixeira Alves, do escritório Albino Advogados Associados, que acompanha as iniciativas dos Estados, espera que o edital da obra saia terça-feira. O lançamento já foi adiado, mas o consultor diz que foi bom. ¿É sinal de que o governo paulista está disposto a melhorar o projeto, acatando as sugestões do setor privado, e a garantir o sucesso desse novo tipo de parceria.¿

O consultor Régis Bonelli, sócio da Ecostrat Consultores, diz que ¿já faz parte do senso comum¿ que o governo federal está muito atrasado na implantação do seu modelo de PPP. ¿Houve demora muito grande na definição do marco regulatório.¿

A lei que regulamentou as PPPs foi sancionada em 30 de dezembro de 2004, após um ano e meio de tramitação no Congresso em meio a uma enorme disputa política entre governo e oposição. Bonelli diz que não se define um especialista no tema, mas acha ¿estranho¿ que os governos estaduais consigam ser mais rápidos que o federal. O Ministério do Planejamento, coordenador do Comitê Gestor das PPPs, não quis comentar as análises sobre o atraso federal. Entre os técnicos, a explicação corrente é que as obras das PPPs federais são mais complexas, por isso o ritmo é mais lento. Os técnicos lembram que a Inglaterra levou três anos entre a aprovação da lei de PPP e o início da primeira obra. Assim, nem se pode dizer que a PPP federal está atrasada. O problema, dizem, é que o governo criou expectativa irrealista sobre a velocidade das PPPs.

O presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias, Moacir Duarte, tamb6ém credita à demora na definição do marco regulatório o atraso nas PPPs. O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Paulo S. Simão, cita a necessidade de um Fundo Garantidor bem definido. ¿São obras de 30 anos, que perpassarão governos; sem garantias, elas não saem do papel.¿