Título: Por R$ 3 bi, banco paga até festas do TJ
Autor: Robson Pereira
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/12/2005, Nacional, p. A4

Para desembargador, penúria do Judiciário 'é coisa do passado'

Para amenizar a pressão do Judiciário, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e os atuais donos dos bancos privatizados (que preservaram os depósitos judiciais recebidos quando eram públicos) estão utilizando "convênios administrativos" para repassar cada vez mais dinheiro aos tribunais de todo o País. O convênio entre o BB e o TJ do Rio, a cuja cópia o Estado teve acesso, tem apenas 5 páginas - embora envolva R$ 3 bilhões em depósitos - e foi assinado, da parte do banco, pelo seu vice-presidente de Agronegócios e Governo, Ricardo Alves da Conceição. Pelo tribunal, assinou seu presidente, Miguel Pachá. O documento garante ao BB exclusividade pela gestão de todos os depósitos judiciais sob a responsabilidade do TJ e, em troca, o banco se compromete a repassar recursos a fundo perdido para a construção ou reforma de sedes, compra de computadores ou carros oficiais e até mesmo melhorar a assistência médica, a alimentação e a segurança dos servidores da Justiça. No Tribunal de Justiça do Rio, 38% dos investimentos previstos no Plano de Ação Governamental para o biênio 2005-06 estão sendo cobertos com R$ 204 milhões já repassados ao banco. Em São Paulo, um "convênio financeiro" com a Nossa Caixa vai render ao Tribunal de Justiça cerca de R$ 280 milhões em dois anos, o que permitirá a construção de um novo prédio. O banco também contribuirá com outros R$ 70 milhões para interligar com fibra óptica todos os prédios do Judiciário paulista. Em troca, a Nossa Caixa ficou com um total de R$ 8 bilhões em depósitos judiciais.

"A negociação é feita caso a caso", afirma o desembargador Jessé Torres, gerenciador dos recursos que integram o Fundo Especial. Segundo ele, os convênios financeiros transformaram em "coisa do passado" o tempo de penúria do Judiciário. "Hoje, o céu é de brigadeiro", comemora.

Os investimentos do Tribunal de Justiça do Rio para 2005 e 2006 contemplam cinco linhas de programas, três das quais com dinheiro repassado pelo BB. No total, serão gastos R$ 541 milhões. Segundo Faver, alguns Estados já estão realizando licitações, com resultados financeiros bem melhores . "Banco nenhum no Brasil tem hoje uma aplicação de longo prazo melhor do que os depósitos judiciários", garantiu.

Em nota enviada ao Estado, por sua assessoria, o BB diz que os convênios firmados com os órgãos de Justiça "representam uma defesa de interesses mercadológicos e negociais diante da grande competitividade no mercado bancário". Na nota, o banco destaca "a completa regularidade dos convênios firmados com o Judiciário."