Título: Três contratos deram R$ 1,8 bi de prejuízo à Petrobrás, diz TCU
Autor: Diego Escosteguy
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/01/2006, Nacional, p. A6

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revela que a Petrobrás acumula prejuízos de R$ 1,8 bilhão com contratos firmados desde 2001 para construção e operação de usinas termelétricas. O pente-fino do TCU na estatal também aponta irregularidades em contratos de pessoal, de advocacia e de serviços de consultoria, entre outros. Os prejuízos nas operações com usinas termelétricas estão concentrados em três contratos, celebrados com as empresas MPX TermoCeará, Enron, El Paso e Sociedade Fluminense de Energia Ltda. Segundo os auditores, a Petrobrás contratou todas sem licitação e firmou compromisso de arcar com quaisquer prejuízos decorrentes dos serviços.

A estatal decidiu financiar a construção das termelétricas nesses termos durante a crise energética de 2001. "Ocorre que mudanças no cenário econômico e a redução no preço da energia elétrica no mercado atacadista de energia tornaram altamente desfavoráveis à Petrobrás os contratos, em razão dos desembolsos por ela assumidos", afirma o relator do caso, ministro Ubiratan Aguiar.

De acordo com os auditores, o contrato com a Enron é o que apresenta prejuízos mais vultosos: R$ 1,2 bilhão, até agora. Com a Sociedade Fluminense de Energia, a estatal já perdeu cerca de R$ 500 milhões. O contrato com a MPX TermoCeará, por sua vez, causa danos estimados até o momento em R$ 192 milhões.

Diante da "gravidade e materialidade" dos prejuízos, os ministros do TCU determinaram que os técnicos conduzam uma investigação profunda sobre esses contratos. "Parece-me prudente que se obtenham completas informações sobre o verdadeiro papel da Petrobrás no custeio e financiamento das termelétricas consorciadas, bem como sobre eventual responsabilização pelos prejuízos, até agora verificados para a companhia, que advêm dessas contratações", diz Aguiar.

Até que essa auditoria seja feita, os ministros resolveram não aprovar as contas da Petrobrás referentes aos anos de 2001 e 2002, período em que foram assinados os contratos. Também decidiram ouvir gerentes e diretores responsáveis pelas supostas irregularidades.

Em processo paralelo à estatal, a Procuradoria da República no Rio também investiga a regularidade dos contratos. Vários depoimentos de funcionários da Petrobrás já foram tomados.

Além dos prejuízos com as termelétricas, a auditoria do TCU descobriu uma série de contratos assinados sem licitação - e sem a devida justificativa para isso. Os técnicos afirmam que os contratos de pessoal assinados com a Fundação de Apoio Cefet e sem licitação são ilegais. Segundo os auditores, a Petrobrás tem em seu quadro pessoal qualificado para os serviços contratados. Além disso, as perícias exigidas pelo contrato não se encaixariam nas áreas de excelência da fundação.

O TCU também constatou que a Petrobrás prorrogou irregularmente um dos contratos de locação de automóveis, assinado sem licitação. Os auditores afirmam que a lei permitia apenas uma renovação, embora a estatal tenha assinado duas.

Procurada para comentar as acusações, a Petrobrás não retornou as ligações.