Título: Fundos de pensão fizeram muitas remessas para o exterior, diz Serraglio
Autor: Mariana Caetano
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/12/2005, Nacional, p. A10
Segundo relator da CPI dos Correios, detalhes serão revelados logo; ele garante, ainda, que caixa 2 petista tinha dinheiro dos fundos
As investigações da CPI dos Correios apontam que "houve muitas remessas de dinheiro" dos fundos de pensão para o exterior, afirmou ontem o relator da CPI, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Os detalhes das operações, disse ele, serão revelados "logo, logo" e a CPI está certa de que os fundos foram utilizados como fonte de recursos para o caixa 2 petista e o esquema do mensalão. "Tem muita coisa a mais em relação aos fundos de pensão." O depoimento do ex-superintendente do Banco Rural Carlos Godinho à CPI, anteontem, disse ele, é prova de como funcionavam as operações. "Em 2003 e 2004 se percebeu a elevação do caixa (do Rural). Era um agrado com recursos dos fundos, que, pela outra mão, ele (o banco) distribuía ao PT", explicou Serraglio, depois de participar de ato de apoio às CPIs promovido pelo Movimento da Indignação à Ação em São Paulo. O esquema, insistiu, alimentou "uma campanha milhardária" nas últimas eleições e, "hipoteticamente", pode ter abastecido a conta Dusseldorf, mantida pelo marqueteiro Duda Mendonça em Nova York.
Godinho atestou que eram de fachada os empréstimos de R$ 28,8 milhões do Rural para as agências de Marcos Valério. O publicitário e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares alegam que apenas os empréstimos do Rural e do BMG a Valério financiaram o caixa 2 do PT. A CPI dos Correios contabilizou perdas de R$ 729 milhões dos fundos em operações derivativas e pelo menos parte desse montante teria beneficiado o PT.
Serraglio defendeu a manutenção dos trabalhos das CPIs, durante o recesso parlamentar, por meio de uma autoconvocação do Congresso - o que eliminaria a necessidade de os deputados e senadores receberem remuneração extra. O senador Romeu Tuma (PFL-SP), representante da CPI dos Bingos no ato, fez o mesmo. O relator teme que o recesso "diminua esse ímpeto de responsabilização", o que seria "muito ruim para a Nação".
Ambos reclamaram da atuação do presidente Lula e petistas para desqualificar as investigações. Fizeram coro às declarações do jurista Miguel Reale Jr., coordenador do movimento lançado em agosto, que já levou ao Congresso manifesto assinado por 280 mil pessoas. "Não vamos permitir que enxovalhem mais a nossa alma!", discursou Reale Jr. "Há uma orquestração para fazer com que acreditemos que pessoas estão sendo condenadas injustamente", disse Serraglio. "Zomba-se do Parlamento e, quando isso vem da autoridade superior do País, não basta indignação, é preciso ação."
"Os mercadores da esperança viraram os mercadores da mentira", ressaltou Tuma, depois de defender as investigações do caso Celso Daniel e da corrupção em Ribeirão Preto, quando era prefeito o hoje ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Ao abordar esses temas, acusam governistas, a CPI dos Bingos foge de seu objetivo e atua à margem da Constituição. "Não dá para virar as costas às graves denúncias", disse o senador, para quem o assassinato do prefeito de Santo André foi crime político e, em Ribeirão, atuava uma "quadrilha".
Com representantes de 6 partidos - nenhum petista - o ato teve forte conotação contrária ao governo. Reale defendeu o afastamento de Palocci do cargo - após a confirmação de que ele pegou carona no avião do empresário José Roberto Colnaghi -, mas disse que aguardará o fim das CPIs para definir um pedido de impeachment de Lula.
DURA LEX: A Quantia Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários protocolou entende que a CPI dos Correios não tem direito de quebrar seus sigilos bancário, fiscal e telefônico - e, por isso, entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando essa iniciativa.
Segundo os advogados da Quantia, a CPI foi instalada para apurar irregularidades, especialmente nos Correios, mas nos últimos dias passou a investigar os fundos de pensão vinculados às estatais. Na ação, os advogados reconhecem que as CPIs têm poderes de fiscalização, mas dizem que elas têm de seguir a Constituição Federal. "Assim, seus atos são passíveis de controle pelo Poder Judiciário", afirma a defesa. Os advogados mencionam também que os parlamentares propõem a quebra dos sigilos porque os fundos de pensão, patrocinados por entidades do governo, são em parte patrimônio público.