Título: Supremo manda Câmara afastar Ronivon
Autor: Denise Madueno
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/12/2005, Nacional, p. A6

Em ofício a Aldo Rebelo, Jobim determina posse do suplente, Chicão Brígido

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, enviou ontem ofício à Câmara determinando que a Mesa Diretora declare a perda de mandato de Ronivon Santiago (PP-AC). O deputado vem tentando manter o mandato com recursos judiciais desde julho do ano passado, quando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre o cassou, em uma ação movida pelo Ministério Público.

O MP o acusa de compra de votos na campanha de 2002 para a Câmara. Em julho de 2004, Santiago conseguiu liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do TRE do Acre. Em setembro, porém, a liminar foi derrubada e o presidente do TSE, Carlos Velloso, mandou cumprir a decisão do TRE. O deputado ainda insistiu em recursos judiciais.

No ofício encaminhado ontem à Câmara, Nelson Jobim determinou também que a Casa dê posse ao suplente de Ronivon, Chicão Brígido (PMDB-AC), acatando mandado de segurança que ele impetrou no STF. Na ação, Chicão Brígido disse que a presidência da Câmara estava omissa por não ter providenciado sua posse.

No documento enviado à Camara, Jobim relata que a decisão foi tomada dia 7, pela maioria dos 11 ministros do Supremo. Pela Constituição, cabe à Mesa da Câmara declarar a perda de mandato de deputado cassado pela Justiça Eleitoral, sem necessidade de votação pelo plenário. A Mesa vai tratar desse assunto na reunião marcada para terça-feira. Mas seu ato será meramente declaratório, não havendo possibilidade de reverter a decisão judicial.