Título: Saldo positivo já chega a R$ 98,6 bi
Autor: Isabel Sobral
Fonte: O Estado de São Paulo, 24/12/2005, Economia & Negócios, p. B4

As contas do setor público fecharam o mês de novembro com superávit primário (economia de recursos para pagar a dívida pública) de R$ 3,550 bilhões, 58% menor do que os R$ 8,55 bilhões positivos de outubro. O dado se refere ao setor público consolidado, conjunto formado por União, Estados, municípios e estatais. Os gastos maiores com pagamento de férias e 13º do funcionalismo público, além da maior liberação de recursos para investimentos, foram apontados como motivos da queda. Em dezembro, as contas públicas fecharão com saldo negativo, informou o Banco Central (BC), déficit que ocorre tradicionalmente porque há uma concentração de despesas. Além do 13º dos aposentados, há acúmulo de pagamentos das obras e serviços contratados pelo governo. O chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, afirma que "a sazonalidade nos dá essa certeza".

Mesmo com o resultado modesto em novembro, as contas públicas seguem com saldo positivo forte. De janeiro a novembro, os três níveis de governo acumulam saldo de R$ 98,60 bilhões, o maior esforço fiscal já registrado pelo BC para os períodos de janeiro a novembro.

Toda essa economia, porém, não foi suficiente para cobrir os juros da dívida. Em novembro, foram pagos R$ 12,98 bilhões em juros. No balanço geral, chamado resultado nominal, o setor público registrou déficit de R$ 9,43 bilhões. No ano, a conta chega a R$ 98,605 bilhões.

O governo federal foi o maior responsável pela queda do superávit primário, com a determinação, pelo Palácio do Planalto, de acelerar a liberação dos recursos represados. Uma evidência que a área econômica de fato abriu a mão é a comparação do resultado de novembro deste ano com novembro de 2004, quando o setor público consolidado fez um superávit primário de R$ 6,85 bilhões.

Apesar da pressa em liberar recursos, as contas ainda terminarão o ano com superávit primário maior do que a meta de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB), admitiu Altamir Lopes. Em reais, a meta de 2005 é de um superávit de R$ 82,75 bilhões - até novembro existe "sobra" de R$ 15,85 bilhões.

O técnico do BC ponderou que lembrou que há 7 anos o País tem fechado com resultados maiores do que as metas fixadas. O detalhe é que as "sobras" aumentam a cada ano. Em 1999, o superávit ultrapassou o estabelecido em R$ 902 milhões; em 2000, em R$ 1,43 bilhão. Em 2004, alcançou R$ 9,61 bilhões.

Governos estaduais e municipais apresentam superávit acumulado nos onze meses do ano de R$ 22,69 bilhões, cerca de R$ 5 bilhões a mais do que o registrado no mesmo período do ano passado. A arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos Estados se manteve em alta, explicou Lopes. Além disso, os governos regionais mantêm a área fiscal sob controle, para pagar as dívidas reestruturadas com a União.

No mês passado, o superávit de R$ 1,55 bilhão dos Estados teve a ajuda extra do pagamento, a várias administrações estaduais, de R$ 2 bilhões pela Petrobrás a título de royalties pela exploração de petróleo. As estatais federais também tiveram um resultado positivo, aumentando a economia de R$ 520 milhões de outubro para R$ 1,266 bilhão em novembro. No ano, as estatais somam superávit de R$ 15,77 bilhões.