Título: Câmara aprova fim da taxa do lixo
Autor: Iuri Pitta
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/12/2005, Metrópole, p. C1,3
A 15 dias do fim do ano, o prefeito José Serra (PSDB) conseguiu que a Câmara aprovasse uma promessa de campanha: em votação simbólica e definitiva, vereadores extinguiram ontem a taxa de lixo doméstico, criada pela gestão Marta Suplicy (PT) e cobrada há três anos. O texto, que precisa ser sancionado por Serra para entrar em vigor, também isenta os moradores de ruas sem iluminação pública da taxa da luz. O projeto foi o último votado ontem, o penúltimo dia de trabalho do ano legislativo. Um acordo entre governo, oposição e as bancadas do Centrão (grupo que se declara independente) definiu um cronograma de votações que já prevê uma sessão extraordinária, em 3 de janeiro. Com esse entendimento, nenhuma das propostas precisou ser debatida e todas foram votadas simbolicamente.
A proposta de Serra acaba com a taxa do lixo cobrada de imóveis residenciais. Estabelecimentos não-residenciais que produzam até 200 litros de resíduos por dia também deixarão de pagar o tributo. Aqueles que produzem mais do que isso continuarão sendo obrigados a contratar uma empresa particular para recolher o lixo. A taxa cobrada por geradores de resíduos de saúde, como clínicas, farmácias e hospitais, seguirá em vigor.
Com o fim das taxas, a Prefeitura estima uma perda de receita de R$ 195,8 milhões. Desde que começou a ser cobrada, em 2003, a do lixo garantiu ao Tesouro mais de R$ 500 milhões. A receita da taxa da luz foi um pouco menor: R$ 350 milhões.
Apesar de a aprovação ter sido simbólica, o líder do PT, João Antônio, registrou que a bancada se absteve da votação. Em seguida, Arselino Tatto (PT) disse que era a favor da extinção da taxa - ele já tinha apresentado a proposta logo após a derrota de Marta nas eleições.
No projeto aprovado ontem, Serra fez uma série de mudanças tributárias, que aumentam o poder de fiscalização do Município. Além disso, elevou a taxa cobrada para fiscalização de torres de telefonia celular para R$ 5 mil por ano. Também foi incluída outra emenda, que anistia tributos atrasados de loteamentos irregulares classificados como Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis).