Título: Linha mais barata para falar pouco
Autor: Gerusa Marques
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/12/2005, Economia & Negócios, p. B5

Telefone fixo pré-pago não terá assinatura nem franquia, mas preço do minuto vai custar mais caro

A partir do ano que vem, as concessionárias de telefonia vão oferecer um telefone fixo pré-pago, chamado Acesso Individual Classe Especial (Aice). Ele terá uma taxa de assinatura mais barata, mas não haverá franquia de minutos. Por isso, o novo telefone só será vantajoso para quem faz poucas chamadas. Para o cliente que fala mais de uma hora por mês em ligações locais, não é interessante mudar de plano. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estima que o novo serviço vai criar 4,5 milhões de linhas residenciais. A decisão da Anatel de votar sua proposta do Aice parecia um golpe fatal no projeto do ministro das Comunicações, Hélio Costa, de implantar outro projeto de telefone barato - o telefone social, apenas para famílias que ganham até três salários mínimos. Mas o Ministério das Comunicações assegurou que a criação do telefone social não foi descartada, mesmo com a demora do Palácio do Planalto em editar um decreto presidencial instituindo o novo serviço.

Ainda segundo o ministério, o relator do Aice, conselheiro Jarbas Valente, informara que o texto aprovado prevê que o telefone pré-pago da Anatel poderá ser substituído pelo telefone social, quando ele vier a ser criado. Antes disso, porém, o presidente interino da Anatel, Plínio de Aguiar Júnior, havia dito que nada impediria a criação do telefone social, mas este seria mais um plano de serviços além do Aice. Ele justificou que a Anatel precisava decidir sobre o Aice, pois ele está previsto nos novos contratos de concessão, que serão assinados quinta-feira.

A assinatura básica do Aice pode chegar a R$ 23,00 com impostos, e não terá franquia para ligações locais. A assinatura convencional custa R$ 40 e dá direito a 200 minutos de ligações locais. O usuário deverá ter um cartão pré-pago para fazer ligações e pagará pelas chamadas, além do valor do minuto da ligação, que é igual ao telefone convencional, uma taxa equivalente a dois minutos de conversa.

Ou seja, no telefone convencional uma ligação de três minutos, que é a média da duração das chamadas, custará cerca de R$ 0,30 e no Aice, R$ 0,50. Se comparado com o serviço móvel, o valor ainda é mais baixo, já que no celular pré-pago o custo do minuto é, em média, R$ 1,40.

Na opinião da consultora da Pro Teste Associação do Consumidor Flávia Lefèvre, o Aice não vai resolver o problema de quem não tem telefone. "Pagar uma assinatura sem franquia é um absurdo", afirmou. Segundo ela, a associação vai à Justiça contra a implantação do Aice.