Título: NSA não pode espionar no país
Autor: Paulo Sotero
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/12/2005, Internacional, p. A16

Escuta nos EUA, só com permissão especial da Justiça

Criada em 1952, a Agência de Segurança Nacional (NSA) é o maior serviço de inteligência dos Estados Unidos, com mais de 30 mil funcionários em sua sede de Fort Meade e postos de escuta ao redor do mundo. Hoje vinculada ao Pentágono, ela sucedeu à chamada "Câmara Negra" do Departamento de Estado e o serviço militar de escuta e decifração de códigos em operação desde o início das comunicações por telégrafo e telefone. O objetivo fundamental dessa discreta instituição, cuja sigla NSA é chamada jocosamente pelos americanos de No Such Agency (não existe tal agência), é operar o sistema de escuta pela rede de satélites e por outros equipamentos em todo o mundo. Tradicionalmente, a missão da NSA é colher informações de inimigos no exterior, decifrando códigos e interceptando comunicações via telefone e computador.

De uma forma geral, as façanhas dos serviços de inteligência são mantidas em sigilo. Mas alguns feitos da NSA vieram à tona recentemente. Entre os mais significativos estão as gravações das conversas dos pilotos de caças e controladores de vôo da antiga União Soviética durante o ataque com mísseis a um avião civil da South Korean Airlines em 1983. Mais recentemente, a agência rastreou telefones celulares usados por supostos terroristas depois dos ataques de 11 de setembro de 2001 contra o World Trade Center e o Pentágono.

As atividades da NSA no interior dos Estados Unidos sofreram restrições a partir dos anos 70, quando se descobriu que políticos dissidentes estavam sob vigilância, além de outros abusos dos direitos civis. A NSA monitora delegações estrangeiras nas Nações Unidas e algumas embaixadas estrangeiras em solo americano. Mas, de uma forma geral, está proibida de ouvir conversações de pessoas que vivam no país sem uma ordem especial da Justiça americana.

Desde as reformas do fim da década de 70, a Agência Nacional de Segurança só tem permissão para ouvir conversações de pessoas nos EUA quando há suspeitas bem fundamentadas de que elas possam ser agentes de uma potência estrangeira ou pertencer a grupos terroristas internacionais. Mesmo assim, a NSA precisa da licença de um tribunal especialmente criado para essa finalidade - a Corte de Vigilância e Inteligência Exterior.

Alguns meses depois dos ataques de 11 de setembro, o presidente George W. Bush assinou uma ordem secreta, relaxando as restrições à espionagem doméstica impostas à NSA. A instituição foi autorizada a interceptar chamadas telefônicas internacionais e mensagens por e-mails de alguns cidadãos americanos e estrangeiros no interior dos Estados Unidos (Ler ao lado).