Título: Mais agilidade para o Ibama
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Fonte: O Estado de São Paulo, 06/01/2006, Notas e Informações, p. A3

Chegam com atraso, talvez não sejam suficientes, mas mesmo assim são bem-vindas as mudanças que o governo anuncia para a área encarregada de analisar o impacto ambiental dos projetos de infra-estrutura e conceder a licença para as obras. Há anos os empresários interessados em investir em obras como hidrelétricas, rodovias e portos, das quais o País carece para não sofrer um "apagão" no setor de infra-estrutura, se queixam da exasperante lentidão na concessão das licenças ambientais. A criação, anunciada pelo Ministério do Meio Ambiente, de três coordenadorias especializadas no Ibama deverá dar maior agilidade ao órgão incumbido de assegurar que as obras de infra-estrutura não interfiram na qualidade dos recursos ambientais.

As novas coordenadorias do Ibama deverão ser criadas ainda em janeiro, de acordo com o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Cláudio Langoni. Uma delas cuidará da análise dos projetos de obras no setor de energia elétrica, outra tratará das questões ligadas a petróleo e gás e a terceira se encarregará da área de transportes e demais empreendimentos de infra-estrutura.

Trata-se de reivindicação antiga da diretoria do Ibama. Até agora um técnico incumbido de analisar projetos de hidrelétricas podia ser também encarregado de analisar o de transposição do Rio São Francisco, exemplificou Langoni. Era preciso especializar as equipes, para tornar mais rápido e eficiente seu trabalho. "Sem dúvida, essas mudanças vão agilizar o processo de licenciamento", diz ele. Outra medida anunciada pelo governo é a contratação, pelo Ibama, de técnicos concursados, cujo número poderá saltar de 120 para 270 ainda este ano.

Criticado intensamente pelo empresariado por causa da lentidão de suas decisões, o Ibama vem procurando trabalhar mais depressa e, assim, melhorar sua imagem. Em 2004, concedeu 222 licenças ambientais para hidrelétricas, gasodutos, linhas de transmissão, plataformas de exploração de petróleo e outros projetos de infra-estrutura. Foi um número recorde, bem superior à média de licenças concedidas nos cinco anos anteriores, de 152 por ano. Há dias, anunciou novo recorde. Até a última semana de 2005, havia concedido 233 licenças.

Nesses dois anos, importantes projetos foram examinados e aprovados pelo Ibama. Em 2004, o órgão aprovou a construção da Usina Hidrelétrica de Foz do Chapecó, depois de resolvido o impasse para a remoção de 5 mil famílias cujas propriedades seriam inundadas. Também a Hidrelétrica de Barra Grande, cuja novela se arrastava nos tribunais, teve sua construção autorizada depois de resolvida a questão da supressão da vegetação de parte da área do reservatório. Em 2005 foram autorizadas a transposição do Rio São Francisco, para a qual se concedeu um aval preliminar, e a construção da Ferrovia Transnordestina, da Rodovia BR-163, da Hidrelétrica de Estreito e de trechos do Gasoduto Sudeste-Nordeste.

Apesar dos recordes, o Ibama ainda enfrenta problemas internos. O aumento do número de funcionários contribuiu muito para melhorar seu desempenho, mas, como observa seu diretor substituto de licenciamento, Márcio Freitas, boa parte dos funcionários concursados vê seu trabalho no órgão como algo temporário, até que consiga emprego melhor na iniciativa privada ou em outras unidades do governo. Essa alta rotatividade exige constante treinamento de funcionários.

Já os que precisam recorrer ao Ibama, embora elogiem as mudanças, continuam preocupados. Recentemente, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou ao governo uma "Agenda mínima para a governabilidade" que, entre outras propostas, defendia a revisão do sistema de concessão de licença ambiental, considerado lento e pouco transparente, por falta de regras claras e objetivas. As mudanças anunciadas pelo governo referem-se apenas à estrutura e ao quadro de pessoal do Ibama, e podem dar maior eficiência a sua atuação, mas a falta de estabilidade das regras para a concessão das licenças ambientais ainda assusta os investidores.