Título: Pacotão cria 5 mil cargos e agências ganham aumento
Autor: Lu Aiko Otta
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/12/2005, Nacional, p. A7

Vagas não serão preenchidas de imediato, diz Paulo Bernardo: 'Não é para encher governo de petistas' Nova MP cria 4.225 cargos efetivos e 974 cargos comissionados 1. Itamaraty - Foram criados mais 400 cargos de diplomata 2.INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) - 440 cargos (355 de nível superior e 85 técnicos) 3. Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia) - 580 cargos (510 de nível superior e 70 técnicos) 4. Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) - 1.000 cargos (820 de nível superior e 180 técnicos) 5. Cargos em comissão - Foram criados 191 cargos em comissão (90% deles para hospitais do Rio que foram federalizados) 6. Agências reguladoras - Criadas gratificações de 25% e 35% para profissionais especializados 7. Agências reguladoras - Contratos de funcionários que trabalham em caráter temporário, que venciam em 31 de dezembro, foram prorrogados para março de 2007 8. Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) - Recriados os 1.755 cargos da Anac, que haviam sido extintos, além de 50 vagas para procuradores e 783 cargos comissionados ou com gratificação Lu Aiko Otta BRASÍLIA O governo Luiz Inácio Lula da Silva criou ontem 5.199 cargos na administração pública federal e concedeu aumentos salariais aos funcionários das agências reguladoras. O pacotão de Natal consta da Medida Provisória 269, publicada ontem no Diário Oficial. Os cargos não serão todos ocupados de imediato, segundo explicou ao Estado o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. "Não é para encher o governo de petistas", brincou. "Esses cargos atendem a antigas reivindicações do setor produtivo e da Justiça e haverá um cronograma para preenchê-los."

Dos 5.199 cargos, 4.225 devem ser ocupados por concurso público ou funcionários remanejados de outras áreas e 974 são cargos com comissão ou gratificação abertos a pessoas de fora da administração.

O custo estimado para os comissionados é de R$ 4,6 milhões anuais e a reestruturação das agências e de outros órgãos pode chegar a R$ 113 milhões.

O objetivo da MP, segundo os técnicos, é fortalecer a carreira das agências e de órgãos que estariam abandonados. Dos novos cargos efetivos, 440 são para o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e 580 para o Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro).

"São cargos de pesquisadores e analistas de nível superior, motivo de longas negociações com a Confederação Nacional da Indústria, a Associação Brasileira da Indústria Química e outras entidades empresariais", disse Bernardo. "A propriedade industrial e a metrologia são importantes para o desenvolvimento tecnológico e a política industrial."

A MP contemplou 1.000 cargos para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em substituição a serviços terceirizados.

DIPLOMATAS

A diplomacia comemorou a MP, que criou mais 400 postos de diplomata, dos quais 24 para ministro de primeira classe (embaixador). Segundo o Itamaraty, esses postos eram aguardados desde o início do governo. Bernardo disse que, nas negociações com o ministro Celso Amorim, ficou acertado que os postos serão ocupados ao longo de quatro anos.

A recém-criada Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que substituirá o Departamento de Aviação Civil (DAC), foi contemplada com 783 cargos de comando e a recriação de 1.755 cargos efetivos. O ministro do Planejamento explicou que esses postos tinham sido criados como "emprego público", mas houve um problema jurídico que os extinguiu.

O ministro do Planejamento informou que, nos próximos dias, deverá sair uma outra medida provisória, criando 1.500 postos de médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Hoje, boa parte da perícia é feita por médicos terceirizados, mas a determinação é de que o INSS tenha o seu próprio quadro médico.