Título: Ipea propõe folga já na Lei Fiscal para municípios
Autor: Adriana Chiarini
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/01/2006, Nacional, p. A9

Dois pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Fábio Giambiagi e Mônica Mora, concluíram que o Município de São Paulo dificilmente conseguirá se enquadrar no limite de endividamento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal para daqui a dez anos e sugerem seu afrouxamento imediato. Para eles, a dívida paulistana com a União cresceu tanto, e a cidade enfrenta condições tão difíceis, que a solução será mudar a regra para todas as prefeituras, igualando-as aos Estados e possibilitando que a administração da capital paulista possa cumprir a meta. Nas cidades, segundo a regra atual, o máximo que o débito poderá atingir em 2016 será igual a 1,2 vezes a receita de 12 meses; nos Estados, a fronteira é maior e chega a duas vezes.

"É muito difícil que o Município de São Paulo consiga alcançar o limite de 1,2", observou Mônica Mora, autora, com Giambiagi, do estudo "Federalismo e endividamento subnacional: uma discussão sobre a sustentabilidade da dívida estadual e municipal", no qual fazem o diagnóstico e a sugestão. De acordo com os pesquisadores, a alteração pode ser feita sem mexer diretamente na Lei Fiscal, mas por meio de resolução do Senado. A lei prevê a existência do limite, mas é a Resolução 40 da Casa que fixa o número de 1,2 para os municípios.

INDICADORES

Mônica disse ao Estado que a situação do Município de São Paulo é bem pior até que a de Alagoas e Rio Grande do Sul, que têm os piores indicadores fiscais entre os Estados. A avaliação dos pesquisadores é que a maioria dos governos estaduais vai quitar a dívida dentro das condições e prazos previstos no refinanciamento com a União feito no governo Fernando Henrique Cardoso.

"As condições de financiamento propostas pela União ao Município de São Paulo foram as mesmas que as dos Estados, mas o município não conseguiu cumprir a exigência de desembolsar 20% à vista, que daria direito a juros de 6% (anuais), e os juros foram a 9% ao ano, mais o IGP-DI", disse a pesquisadora. Este ano, como o IGP-DI de 2005 ficou em 1,22%, no seu nível mais baixo da história, o indexador vai contribuir para dar um alívio aos Estados e municípios ao reduzir o ritmo de crescimento da dívida.

O estudo conclui que "o Município de São Paulo combina condições desfavoráveis". Entre elas estão os juros mais altos e um estoque de dívida relativamente elevado. "Ao flexibilizar os limites, sem suscitar maiores modificações no aparato institucional, caminha-se na direção de fortalecê-lo", observam os pesquisadores. O estudo indica também que "a rigidez da legislação freqüentemente induziu a buscar os meios para contorná-la".