Título: Varig ganha nos EUA novo prazo contra arresto de aviões
Autor: Fábio Alves
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/12/2005, Economia & Negócios, p. B14

Liminar da Justiça americana, que vencia hoje, foi estendida para o dia 13 de janeiro

A Varig conseguiu ontem na Justiça americana estender para 13 de janeiro a liminar que impede as companhias de leasing de arrestar aviões da empresa. A prorrogação do prazo, que vencia hoje, foi concedida pelo juiz do Tribunal de Falências do Distrito Sul de Nova York (EUA), Robert Drain. Haverá uma nova audiência, no dia 12 de janeiro, também em Nova York. A extensão do prazo, porém, trouxe algumas exigências. Além do pagamento de US$ 5 milhões feito ontem pela Varig às empresas de arrendamento, com dinheiro de fluxo de caixa, o juiz determinou que a companhia faça até o dia 28 de dezembro um novo pagamento, de US$ 5 milhões, também proveniente de fluxo de caixa. Outra exigência de Drain é que a Varig destine uma fatia de três quartos dos recebíveis de US$ 8,3 milhões - apropriados indevidamente pela General Electric Capital and Aviation Services (Gecas) - para as empresas de arrendamento e o restante, para manutenção de seus aviões. O juiz também determinou que a Varig pague três quartos da quantia de recebíveis de cartão de crédito - cujo valor é estimado pelo juiz em US$ 15 milhões - para as empresas de leasing, e o restante ficará para manutenção. O pagamento deverá ser feito até 13 de janeiro.

O presidente executivo da Varig, Marcelo Bottini, comemorou a decisão. "O juiz Robert Drain sempre foi muito equilibrado ao tratar do assunto, pois sabe que plano de recuperação é algo complexo. A lei brasileira dá prazo de seis meses, enquanto nos EUA o Chapter 11 (lei de concordata americana) tem prazo muito maior", disse. Segundo Bottini, o fundamental é que a empresa tem um plano aprovado pelos credores. "Agora começa a parte mais importante, que é trazer investidores."

Porém, ao expor os argumentos contrários à prorrogação da liminar da Varig, o advogado das empresa de arrendamento AWAS Lessors, Sheldon Solow, mostrou-se cético em relação à capacidade da companhia brasileira de cumprir seus pagamentos. Durante a audiência, ele foi bastante enfático ao inquirir o presidente da Varig sobre as contas da empresa. Solow acredita que a Varig não tenha um plano concreto de financiamento para fazer face aos compromissos futuros.

TAP

O governo de Portugal ratificou seu interesse em participar da reestruturação da Varig por meio da estatal de aviação TAP. A informação é do ministro de Obras Públicas, Transportes e Comunicação de Portugal, Mário Lino. Ele teve encontro, na terça-feira, com o vice-presidente e ministro da Defesa, José Alencar. De acordo com a assessoria de Alencar, nenhum plano chegou a ser apresentado, pois a conversa entre as duas autoridades foi informal.

A TAP, por meio de sua assessoria de imprensa, não quis adiantar se haveria um novo plano de reestruturação para a Varig. É notório, no entanto, que os portugueses já haviam demonstrado interesse em investir até US$ 500 milhões para obter 20% do capital da companhia. Em novembro, a TAP desembolsou US$ 62 milhões por 95% das ações da VarigLog e por 90% de participação na Varig Engenharia e Manutenção (VEM). Esse dinheiro foi usado para pagar dívidas de mesmo valor com empresas de arrendamento de aviões.

A empresa portuguesa, presidida pelo brasileiro Fernando Pinto, aguarda um posicionamento da Varig sobre a negociação já realizada pela compra de quase a totalidade das ações das subsidiárias de logística e cargas e de manutenção de aviões.