Título: Receita vai apertar controle de sapato chinês
Autor: Renata Veríssimo
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/12/2005, Economia & Negócios, p. B9

Medidas foram acertadas ontem entre o governo e o setor, e incluirão ações antidumping

A Receita Federal vai apertar o cerco à importação de calçados da China para dificultar o subfaturamento e a sonegação fiscal, que afetam a competitividade da indústria brasileira. A medida foi acertada ontem, em reunião no Palácio do Planalto, entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros, o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, e representantes do setor. As importações da China vão passar pelo "canal cinza" da alfândega, pelo qual os documentos e a carga são analisadas rigorosamente. Além disso, o setor calçadista deve entregar em janeiro um pedido de medidas antidumping contra calçados da China e do Vietnã. "O governo tem recomendado que entremos com pedido de antidumping porque é mais rápido e eficaz que as salvaguardas", explicou o superintendente da Vulcabrás, Milton Cardoso.

O dumping é uma forma de concorrência desleal, em que um país exporta produtos a preços mais baixos que os do mercado local e, com isso, prejudica a produção do país importador. Quando o dumping é comprovado, o governo pode aplicar uma taxa adicional ou definir um cota de importação.

Além da valorização do real ante o dólar, a concorrência chinesa é dos principais problemas do setor. "Tem calçado que chega no Brasil por US$ 0,20, o que não paga nem o cadarço", afirmou o presidente da Associação Brasileira da Indústria Calçadista (Abicalçados), Élcio Jacometi. Segundo ele, 67% das importações de sapatos da China são abaixo de US$ 1,00, indicando subfaturamento.

"Pela primeira vez, o setor é atendido por quase a totalidade da equipe econômica", disse Jacometi. Participaram da reunião os ministros do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, e da Casa Civil, Dilma Rousseff, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Murilo Portugal, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento, Econômico e Social (BNDES), Guido Mantega.

O presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Alessandro Teixeira, informou que o BNDES vai modificar a linha que financia a produção antes do embarque para o setor. Atualmente, o custo dessa linha é composto por 80% da variação da TJLP e 20% de uma cesta de moedas. Vai passar a ser de 100% da TJLP.