Título: OAB pedirá ao CNJ fim da 'negociata' com depósitos
Autor: Ana Paula Scinocca
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/01/2006, Nacional, p. A11

Roberto Busato propõe mudanças na forma de remuneração

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, decidiu entrar com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pedindo que o órgão acabe com a "negociata" envolvendo depósitos judiciais. Os bancos oficiais detêm exclusividade desses depósitos, como o Estado revelou no domingo. "Essa negociata em troca de benefícios tem de ser proibida", afirmou Busato, que também integra o CNJ. Ele entende, assim como o colega da OAB de São Paulo, Luiz Flávio Borges D'Urso, que a remuneração desse tipo de depósito não condiz com a realidade de mercado.

Professores de Direito e advogados sugerem que a remuneração seja revertida para os credores, não apropriada pelos Tribunais de Justiça (TJs). "É necessária uma aplicação que renda, pelo menos, a perda inflacionária", comentou Busato.

O presidente da OAB nacional defendeu, ainda, a abertura de licitação para que outras instituições, além do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, possam receber os depósitos judiciais. "Se o banco tiver patente no Banco Central tem credibilidade para participar."

"A inclusão das instituições financeiras privadas no processo é sinônimo de justiça", emendou o colega da OAB de São Paulo.