Título: Comissão infla orçamento de SP
Autor: Mariana Caetano
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/12/2005, Nacional, p. A9

Relator aumenta privisão de receitas em R$ 1 bilhão

A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou ontem relatório acrescentando R$ 1 bilhão à previsão de receitas e despesas do Estado em 2006 e abriu nova guerra entre adversários e aliados do governador Geraldo Alckmin (PSDB), derrotado nesse primeiro round. A disputa jogará a votação do orçamento para janeiro. O parecer do deputado Edmir Chedid (PFL), aprovado por 5 votos a 4 - numa aliança entre PFL, PT e PMDB -, prevê crescimento de 5,5 % do Produto Interno Bruto (PIB) paulista em 2006 e reservou para cada um dos 94 parlamentares R$ 4 milhões em emendas pontuais, voltadas principalmente para as suas bases eleitorais. A margem de remanejamento, que permite ao governador alterar dotações, também foi reduzida de 17% para 10%.

Alckmin definiu a decisão dos parlamentares como absurda. "Espero que isso seja corrigido em plenário", disse. "É uma total irresponsabilidade, porque esses recursos não existem e não há critério para essas alocações."

Além das mudanças pontuais dos colegas, o relator incluiu R$ 392 milhões em sugestões que nasceram das 49 audiências públicas sobre o orçamento, realizadas em todo o Estado. "As audiências foram esvaziadas, muitas não tiveram a participação nem de um prefeito", atacou o líder do governo na Casa, Edson Aparecido (PSDB). Segundo ele, o parecer viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e "desfigurou" o projeto enviado pelo Executivo.

"Nos últimos cinco anos, o Estado arrecadou 5% a mais do que o previsto anualmente. Esse R$ 1 bilhão é perfeitamente realizável", reagiu o relator.

A Assembléia levará mais R$ 75,3 milhões, dos quais R$ 8,3 milhões à "divulgação de trabalhos legislativos". Boa parte das emendas contempla as Santas Casas e a recuperação de estradas. "Foi um grande avanço", comemorou o líder do PT, Renato Simões, disposto a obstruir a votação do orçamento enquanto busca maioria para aprovar o parecer no plenário e até que seja votado o orçamento da União, como antecipou o Estado. A idéia é fazer com que Alckmin pressione o PSDB a acelerar a tramitação no Congresso.