Título: Argentina volta atrás e rejeita prorrogar acordo automotivo
Autor: Renata Veríssimo
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/12/2005, Economia & Negócios, p. B6

Proposta de adiamento tinha sido aceita por ministra da Economia

BRASÍLIA - O governo argentino voltou atrás no compromisso assumido com o Brasil de prorrogar por seis meses o regime especial de comércio de automóveis entre os dois países. Em tese, o regime automotivo acaba no próximo dia 31 e, a partir daí, começaria a vigorar o livre comércio. Ao longo deste ano, porém, a Argentina pressionou o Brasil para não abrir o mercado para os carros brasileiros. Pelo contrário, os argentinos queriam restringir ainda mais o comércio. O Brasil propôs, então, prorrogar o atual regime por seis meses enquanto se discutiria um novo acordo.

Ontem, em reunião realizada no Rio de Janeiro para bater o martelo sobre a prorrogação proposta, o secretário da Indústria do Ministério da Economia da Argentina, Miguel Peirano, disse não ter autonomia para decidir sobre a medida, apesar de o compromisso para adiar o início do livre comércio ter sido assumido pela ministra da Economia argentina, Felicia Miceli.

Os negociadores brasileiros estão preocupados com o recuo do governo argentino, porque acreditam que a partir de 1º de janeiro haverá um ¿limbo jurídico¿ no comércio de automóveis entre os dois países. Não se sabia ao certo, ontem, quais regras passarão a ser aplicadas em 2006. Atualmente, as regras estabelecem que, para cada US$ 2,6 exportados pelo Brasil para a Argentina, o Brasil é obrigado a importar US$ 1 de produtos automotivos da Argentina.

O governo argentino, além de querer reduzir essa proporção, pleiteava que o mecanismo fosse estabelecido por empresa do setor automotivo e não mais uma meta geral do país.

POLÊMICA

O acordo automotivo com a Argentina vem sendo discutido exaustivamente desde 2001, quando foi acertado que o livre comércio seria estabelecido a partir de 2006. Em 2004, a Argentina anunciou a suspensão unilateral do acordo. Houve comunicações formais entre os dois países para adiar o livre comércio e tentativas de definição de um novo período de transição, que poderia ser 2008.

O Brasil propôs que essa discussão se desenvolvesse ao longo do segundo semestre deste ano, mas não houve acordo, apesar de o País propor a manutenção do acordo por mais seis meses. Em agosto, Miguel Peirano assegurava que interessava à Argentina adiar o início do livre comércio, mas não apresentou uma data para essa abertura.

Conforme nota divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento em novembro, 63% dos veículos vendidos ao país vizinho são brasileiros, enquanto no Brasil apenas 2,8% dos automóveis comercializados são argentinos.

O governo brasileiro explica essa diferença como uma questão conjuntural, reflexo da queda no poder aquisitivo dos argentinos, que preferem comprar os modelos compactos brasileiros em vez dos médios e esportivos produzidos no país vizinho.

O ministério acrescenta que os argentinos têm dificuldade em vender seu produto no Brasil porque os brasileiros também privilegiam os modelos pequenos ¿ e no caso dos médios e esportivos, a população prefere os carros nacionais, que têm opção bicombustível e taxa menor do Imposto sobre Produtos Industrializados.