Título: Planalto quer saber se houve desvio de recursos
Autor: Leonardo Goy
Fonte: O Estado de São Paulo, 31/12/2005, Nacional, p. A4

O governo deve pedir à Controladoria-Geral da União (CGU) que investigue se os recursos repassados aos Estados para os quais foram transferidas rodovias federais por meio da Medida Provisória 82 foram efetivamente aplicados nessas estradas ou se em outras finalidades. A apuração foi sugerida ontem pelo ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, ao presidente Lula. A MP 82 transferiu, no fim de 2002, cerca de 14 mil quilômetros de rodovias federais para 14 Estados. E repassou-lhes na mesma época, cerca de R$ 1,8 bilhão para que cuidassem das estradas.

Desde então, União e Estados não se entendem quanto à responsabilidade sobre essas rodovias. Os Estados argumenta que o processo de estadualização não tem mais validade, pois em maio de 2003 Lula vetou o Projeto de Lei de Conversão da MP 82.

O governo federal sustenta que o dinheiro repassado aos Estados não foi aplicado em rodovias. Em discurso em Montes Claros (MG), Lula disse que, na época da MP, Minas (então governada por Itamar Franco) recebeu R$ 780 milhões para assumir as estradas, mas a maior parte do dinheiro foi usada para pagar salários e o 13º do funcionalismo estadual.

DEFINITIVA

Nascimento disse ontem que Lula deve se reunir na primeira quinzena de janeiro com os governadores de Estados para os quais foram transferidas rodovias federais, em busca de adesão a um plano do governo federal para realizar obras de recuperação definitiva nelas. Seria uma segunda etapa de obras, em relação ao plano emergencial anunciado ontem.

Essas "intervenções definitivas", segundo o ministro, representarão investimento de R$ 1,8 bilhão, a ser feito pela União em parceria com os Estados que aderirem. "A idéia é o governo reassumir temporariamente essas rodovias para fazer os investimentos, com a participação dos governos estaduais, e depois devolver as estradas aos Estados", explicou, ressaltando que caberá ao governo federal aplicar o maior volume de investimentos.