Título: Anac deve ser instalada até fevereiro, diz governo
Autor: Mariana Barbosa
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/01/2006, Economia & Negócios, p. B6

Sancionada em setembro do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, depois de seis anos de tramitação, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) depende ainda de um decreto presidencial regulamentando sua estrutura para ser instalada. A expectativa do governo é que isso aconteça até fevereiro. A agência substituirá o Departamento de Aviação Civil (DAC), ligado ao Ministério da Defesa, e terá como missão ¿regular e fiscalizar as atividades de aviação civil e de infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária¿.

Em termos econômicos, a agência terá menos poderes de atuação que o DAC, que hoje detém a atribuição de interferir no mercado no caso de reajustes ou promoções das companhias aéreas considerados prejudiciais à concorrência. Com a agência, essa atribuição ficará a cargo do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade).

Antes mesmo de ser instalada ¿ o que deve ocorrer até março ¿, a Anac já provoca polêmica. Faltando apenas a indicação de um diretor, num time de cinco, e a definição de qual deles será o presidente, o mercado acredita que o governo cedeu a pressões políticas, enquanto esperava-se a indicação de uma equipe técnica. ¿Nenhum dos indicados até agora tem vivência no setor¿, diz um consultor.

Com sede em Brasília, a agência foi contemplada com 783 cargos de comando e 1.755 cargos efetivos, transferidos do DAC. Pelos cálculos do governo, a agência precisa de um orçamento anual de R$ 230 milhões para funcionar.

A criação da agência e a desmilitarização do setor é uma bandeira antiga do PT e havia a expectativa de que ela seria uma das primeiras medidas do governo Lula. No entanto, o governo condicionou sua criação à aprovação do novo marco regulatório das agências.

Na prática, a criação se concretizou após pressão da Embraer, pois o órgão certificador de aeronaves brasileiro estava ameaçado de ser rebaixado se não fossem adotadas uma série de medidas que só poderiam ser tomadas a partir da criação da agência, que terá um orçamento bastante superior ao do DAC.

Na época do anúncio da criação da Anac, seus defensores afirmaram que a autonomia da autarquia deve preservá-la da captura de interesses político-eleitorais ou empresariais, em detrimento do interesse público. E isso requer independência administrativa.