Título: Brasil vai à OMC para barrar sobretaxa ao suco
Autor: Denise Chrispim Marin
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/01/2006, Economia & Negócios, p. B9

O País vai tentar usar de ¿todos os recursos disponíveis¿ para reverter a decisão dos Estados Unidos de aplicar sobretaxas ao suco de laranja brasileiro, informou ontem o Ministério das Relações Exteriores. Uma queixa será encaminhada à Organização Mundial do Comércio (OMC). Em princípio, o governo brasileiro deverá apenas aguardar a decisão final dos Estados Unidos, que será tomada pela Comissão de Comércio Internacional no dia 21 de fevereiro, para apresentar o pedido de consultas formais à OMC. Ao final do período de consultas, de 60 dias, o Brasil poderá pedir a abertura de arbitragem, se não houver recuo das autoridades americanas e se comprovar a incorreção da medida e os prejuízos dos exportadores brasileiros.

Do ponto de vista do ministério, a medida é completamente ¿condenável¿, uma vez que os Estados Unidos já aplicam elevadas tarifas de importação sobre o produto brasileiro como meio de proteger os produtores da Flórida e da Califórnia. A tarifa de importação específica adotada é de US$ 418 por tonelada de suco.

A adoção da sobretaxa antidumping, nessa avaliação, teria extrapolado a finalidade desse instrumento de defesa comercial e se caracterizado como dose adicional de protecionismo.

Em agosto de 2005, quando Washington aplicou preliminarmente as sobretaxas, o Itamaraty emitiu nota na qual lamentou o fato de um produto reconhecido no mercado internacional como altamente competitivo ter sido objeto de medida restritiva ao comércio.

Na ocasião, o ministério já alertava que o governo e o setor privado brasileiros iriam conferir se os procedimentos de investigação de dumping adotados cumpriram as regras da OMC.

Em relação à decisão de agosto, o Departamento de Comércio apenas reduziu o valor médio da sobretaxa proposta inicialmente pelos seus técnicos, de 27,1% para 15,42%.

Na prática, os importadores do suco de laranja do Brasil terão de pagar tarifas que variam de 9,73% a 60,29% e repassar esse custo aos consumidores americanos, o que pode tornar inviável o comércio de suco brasileiro naquele mercado.