Título: Deputados faltosos vão ser cassados, avisa Aldo
Autor: Vannildo Mendes
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/01/2006, Nacional, p. A8

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), anunciou ontem que abrirá processo de cassação contra qualquer deputado que faltar a um terço das sessões da convocação extraordinária e cortará os salários para cada ausência das sessões deliberativas. A perda do mandato para faltosos é prevista no artigo 55 da Constituição. É declarada pela Mesa da Câmara. Não precisa passar pelo plenário, ao contrário de processos por quebra de decoro parlamentar, que antes vão para o Conselho de Ética. A decisão de Aldo foi anunciada independentemente da decisão do juiz substituto da 20ª Vara da Justiça Federal de Brasília, Márcio José de Aguiar Barbosa. Em despacho dia 13, Barbosa determinou o confisco dos vencimentos de deputados e senadores que não comprovem ter comparecido às CPIs dos Correios e dos Bingos e ao Conselho de Ética pelo menos três vezes por semana. A intimação a Aldo para que cumpra a liminar foi entregue ontem pela oficial de justiça Alessandra de Cássia.

A princípio, deputados e senadores acharam que a ordem do juiz era dirigida a todos os parlamentares, e todos deveriam provar ter participado de sessões do Senado e da Câmara. Mas nenhuma das Casas funcionou até agora no recesso e, portanto, não haveria o que justificar. Depois, ao lerem a decisão, concluíram que era restrita às CPIs e ao conselho, que trabalharam no recesso.

Ao saber da liminar, Aldo determinou que fosse entregue à consultoria jurídica da Câmara. ¿As presenças são marcadas pelo trabalho no plenário. E, conforme o ato de convocação, não houve trabalho no plenário até hoje (ontem)¿, disse. Ele lembrou ainda que os plenários da Câmara e do Senado só começaram a funcionar ontem. ¿O ato da convocação é muito claro. Os trabalhos deliberativos em plenário vão de 16 de janeiro a 14 de fevereiro.¿

Casos de cassação de mandato por faltas são raros, mas há dois precedentes. Em 1990 perderam o mandato, por decisão da Mesa da Câmara os então deputados Felipe Cheidde (PMDB-SP) e Mário Bouchardet (PMDB-MG). Eles quase não compareciam às sessões. O processo de cassação contra eles foi aberto pelo então presidente da Casa, deputado Paes de Andrade (PMDB-CE).