Título: Juiz manda cortar salário de parlamentares que faltarem
Autor: Vannildo Mendes
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/01/2006, Nacional, p. A8

O juiz Márcio José de Aguiar Barbosa, da 20ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, determinou ontem que os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deixem de pagar o salário de quem faltar à convocação extraordinária do Congresso. Segundo a decisão liminar, os parlamentares terão de provar que trabalharam entre 16 de dezembro e 14 de fevereiro para receber a chamada verba indenizatória. O mandado de notificação e intimação do juiz é fruto de uma ação popular impetrada pelo advogado Pedro Elói Soares.

O documento, entregue ontem por uma oficial de justiça, afirma que os presidentes das duas Casas devem deixar de fazer o pagamento das parcelas dos salários aos parlamentares que não tiverem freqüência mínima de três dias por semana ou que não justificarem suas ausências, conforme prevê o regimento. O pagamento das verbas da convocação só poderá ser realizado proporcionalmente às semanas cujas presenças forem efetivamente comprovadas ou justificadas.

Na primeira parte da convocação extraordinária, que começou dia 16 de dezembro e terminou na sexta-feira passada, no entanto, não houve controle da presença dos senadores e deputados no Congresso, uma vez que o plenário estava fechado e não houve sessões deliberativas. A partir de ontem, passou a ser obrigatória a presença dos parlamentares.

Autor da ação que determina o corte de salário do parlamentar que não trabalhar na convocação extraordinária do Congresso, o advogado Pedro Elói Soares é velho conhecido dos círculos do poder. Denunciado pela Controladoria-Geral da União (CGU), em 1997, ele perdeu o cargo de procurador-geral do extinto DNER no escândalo do pagamento irregular de precatórios, do qual teria sido beneficiário.

Elói teria embolsado R$ 122 mil (equivalentes hoje a mais de R$ 250 mil). Elói negou as acusações, mas deixou o cargo, conforme afirmou na época, ¿a pedido¿. O Estado tentou contato em quatro telefones fornecidos por colegas e ex-clientes, mas ele não foi encontrado, nem deu retorno a ligações.