Título: Governo tenta contra-ataque e cria CPI das Privatizações
Autor: Cida Fontes e João Domingos
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/01/2006, Nacional, p. A10

No primeiro dia de reabertura dos trabalhos do plenário da Câmara na convocação extraordinária, o governo garantiu a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as privatizações ocorridas no País desde o governo Fernando Collor de Mello até o final do governo Fernando Henrique Cardoso. É um contra-ataque do Palácio do Planalto, no momento em que as CPIs dos Correios e dos Bingos, que dão palanque para a oposição, estão prestes a concluir seus trabalhos.

No ano eleitoral, a CPI das Privatizações vai ser usada pelo governo para apontar irregularidades que teriam acontecido no Programa Nacional de Desestatização de Fernando Henrique e, principalmente, nos critérios adotados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que concedeu os empréstimos para a compra das empresas estatais.

O alcance das investigações, aparentemente longo ¿ chegando até o governo Collor ¿, é apenas um disfarce para que o alvo preferencial seja o PSDB, principal adversário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de outubro.

A criação da CPI das Privatizações é resultado de um ato assinado ontem pelo presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP). As assinaturas para a CPI já haviam sido recolhidos por iniciativa do deputado José Divino (PRB-RJ), do mesmo partido do vice-presidente José Alencar e da Igreja Universal do Reino de Deus.

Aldo procurou desvincular a abertura de uma nova investigação no Congresso ao acirramento dos ânimos entre oposição e governo. ¿Não pode e não deve acirrar as relações políticas¿, disse. Ele afirmou que não verificou o período a ser abrangido pelas investigações: ¿O requerimento obedeceu aos requisitos regimentais e tem fato determinado.¿

O PRB conseguiu cerca de 300 assinaturas ¿ são necessárias 171 para a instalação de uma CPI na Câmara.

O presidente da Câmara disse que vai procurar os líderes partidários e pedir que indiquem os integrantes da nova CPI. Caso eles não o façam, Aldo tem a prerrogativa de indicá-los, mas prefere antes falar com todo mundo.

O regimento da Câmara permite o funcionamento de apenas cinco CPIs simultaneamente. Há 29 pedidos na fila e a CPI das Privatizações entrou na vaga da CPI que apurou a existência de grupos de extermínio no Nordeste, encerrada no ano passado.

A comissão de inquérito pedida pelo PRB foi apresentada em 2003 e deverá apurar a privatização de empresas dos setores financeiro, petroquímico, de petróleo, mineração, infra-estrutura, eletricidade, transportes (metroviário, ferroviário, rodoviário e portuário), gás, saneamento, telecomunicações e informática.

OPOSIÇÃO

O líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ), reclamou da posição de Aldo, dizendo que ele não comunicou antecipadamente a criação da CPI das Privatizações aos líderes partidários. Horas antes, eles haviam almoçado juntos.

¿Aldo Rebelo resolveu não dialogar sobre esse assunto. Mas, para o PFL, não é problema¿, afirmou Maia, sobre o ato assinado pelo presidente da Câmara, comunicando sobre a criação da CPI das Privatizações. ¿Ele teve três horas de oportunidade para informar aos líderes partidários e não o fez.¿

O líder do PSDB na Câmara, Alberto Goldman (SP), disse que o partido não se preocupa com a instalação da nova comissão de inquérito. Mas duvida que ela tenha prosseguimento.

Segundo Goldman, o governo abortou no ano passado a CPI do Setor Elétrico por temer a fuga de investidores estrangeiros, fenômeno que se repetiria agora.