Título: Mínimo `poderia sair¿ da Lei Kandir
Autor: Gabriel Manzano Filho
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/01/2006, Nacional, p. A11

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, acredita ter achado uma saída para que o governo dê um bom aumento para o salário mínimo e, ao mesmo tempo, reajuste as tabelas do Imposto de Renda Pessoa Física. Basta que os Estados abram mão de parte dos recursos da Lei Kandir ¿ que, em 2005, representaram R$ 5,2 bilhões. Isso permitirá à União ficar com caixa para bancar as duas medidas. ¿Em vez de tirar do Imposto de Renda para dar para o salário mínimo, podemos tirar da Lei Kandir para dar para o Imposto de Renda e para o salário mínimo¿, sugeriu o ministro ontem de manhã, em Guarulhos. Ele foi à cidade lançar os Consórcios Sociais da Juventude, programa que deve capacitar este ano 23 mil jovens entre 16 e 24 anos, de famílias com renda até meio salário mínimo.

Até agora, o governo trabalhou com a idéia de dar um salário mínimo em torno de R$ 350, em maio ¿ mas para compensar esse custo ele não corrigiria as tabelas do IR. Na prática, isso expõe a classe média a pagar mais imposto e, portanto, a financiar parte dos custos do novo mínimo. ¿Mas a classe média não pode ser sacrificada¿, comentou Marinho. ¿Temos que estabelecer um equilíbrio. Não vejo problema nenhum em pedir que os Estados absorvam essa diferença.¿

Faltou o ministro combinar antes com os russos ¿ no caso, os governadores, que por certo rejeitarão a iniciativa. ¿A Lei Kandir é um compromisso que está na legislação e que foi obtido após muita negociação¿, diz o chefe da Casa Civil do governo de São Paulo, Arnaldo Madeira (PSDB). ¿Ele dá o aumento, corrige o IR e toma dos Estados. Assim é muito fácil¿, ironizou Madeira.

No ano passado, os repasses da Lei Kandir para os Estados foram definidos em R$ 5,2 bilhões. Pelo menos para São Paulo, eles não tinham sido pagos até dezembro. O compromisso era quitar tudo em janeiro. Para 2006, a posição dos Estados é defender um valor maior ou, no mínimo, igual a esse.