Título: Mudança nas operações de câmbio sai este ano
Autor: Jander Ramon
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/01/2006, Economia & Negócios, p. B7

O governo federal vai apresentar ainda este ano um projeto de alteração da legislação de operações de câmbio. A garantia foi dada ontem pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, durante a Feira Couromoda, em São Paulo. Entre as medidas cambiais em estudo, está a sugerida no ano passado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) em parceria com a Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior (Funcex). A medida prevê a autorização para que bancos brasileiros possam manter contas correntes com saldos e movimentação em moeda estrangeira, facilitando transações de exportadores e importadores.

¿A proposta de mudança da lei está sendo analisada. Espero que proximamente se possa ter um texto de proposta para ser enviado ao Congresso¿, disse.

Furlan disse ainda que a prioridade do governo é desonerar investimentos e operações de exportação. Citou, por exemplo, que a Receita Federal criou uma força-tarefa para apressar a devolução aos exportadores de créditos com o recolhimento de PIS, Cofins, e IPI.

Disse que o BNDES criou uma linha de capital de giro para micros, pequenas e médias do setor de calçados e artefatos de couro.