Título: CNI teme que Brasil assine acordo desfavorável
Autor: Ariel Palacios
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/01/2006, Economia & Negócios, p. B8

BRASÍLIA - Na antevéspera da visita do presidente da Argentina, Néstor Kirchner, ao Brasil, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou ontem um manifesto no qual reitera as suas condições para conclusão de um acordo bilateral sobre a adoção de medidas de salvaguardas no comércio entre os dois países. Escaldados pelo sinal político que o governo brasileiro quis imprimir na visita do presidente chinês, em novembro de 2004, quando o País reconheceu a China como economia de mercado, os industriais temem que o Palácio do Planalto venha a assinar, logo, um acordo sobre as salvaguardas em termos que beneficiem Buenos Aires. Kirchner fará, finalmente, sua visita de Estado ao Brasil.

Trata-se de uma categoria especial, mais solene e protocolar, na qual o presidente se reúne com líderes dos três poderes. Em seu mandato, faz apenas uma vez esse tipo de visita a cada parceiro mais relevante.

A salvaguarda comercial ¿ ou Cláusula de Adaptação Competitiva (CAC), como preferem os argentinos ¿ será um dos temas das conversas entre Lula e Kirchner. Outra questão polêmica será o novo acordo do setor automotivo ¿ o mesmo que deveria ter entrado nas regras do livre comércio desde 1º de janeiro. Para as salvaguardas, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, havia assumido o compromisso de concluir as negociações até 31 de janeiro.

O coordenador da Coalizão Empresarial Brasileira, Osvaldo Douat, acredita que esse prazo possa ser antecipado, durante a visita, como sinal da ¿generosidade¿ que permeia as ações do Brasil com a sua vizinhança.

As salvaguardas são mecanismos de proteção autorizados pela Organização Mundial do Comércio (OMC) para setores prejudicados pelo aumento brusco de importações de produtos concorrentes. Desde meados de 2004, porém, o governo argentino vem propondo a criação de um novo modelo, que permitiria o disparo automático de sobretaxas a produtos brasileiros toda vez que houver descompasso no crescimento econômico e na taxa de câmbio dos dois países e em casos de ¿invasão¿ de produtos brasileiros.

No documento, a CNI afirma que ¿aceitaria¿ as salvaguardas, desde que seus critérios não prejudiquem os avanços no Mercosul. Ou seja, que a CAC tenha até três anos de vigência ¿ dois anos mais um de prorrogação, se necessário.

Além disso, que haja consultas ao outro lado antes da adoção das sobretaxas, que os critérios para a aplicação sejam cumpridos, que os setores beneficiados se comprometam a seguir um plano de aumento de competitividade e que seja criado um Órgão de Apelação.