Título: Negócio ainda não é reconhecido pelo governo federal
Autor: Fernando Dantas
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/01/2006, Economia & Negócios, p. B4

Parceria só será analisada depois que Cooperativa dos Garimpeiros obtiver licença ambiental

BRASÍLIA - A parceria entre os garimpeiros de Serra Pelada e a empresa americana de mineração Phoenix Gems para exploração do ouro no local ainda não é reconhecida oficialmente pelo governo. Segundo o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Cláudio Scliar, somente quando a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) obtiver o direito minerário da região, que permite a retomada das atividades - o que ainda não ocorreu -, é que os técnicos do governo vão analisar qualquer negócio fechado pelos garimpeiros. "A negociação da cooperativa com essa empresa só vai se tornar realidade para nós (governo) quando eles tiverem o título (direito minerário)", disse Scliar. Esse, porém, é um processo que ficou emperrado durante anos e só começou a avançar no fim de dezembro passado, quando a Coomigasp foi habilitada a requerer o direito minerário.

No momento, está em discussão um estatuto para a Cooperativa. O texto do estatuto, elaborado com base na Lei das Cooperativas, ainda está passando por ajustes finais para garantir uma participação igualitária dos 43 mil garimpeiros ou seus herdeiros no negócio. Scliar pretende concluir esse processo ainda este ano.

Outro passo em direção à reabertura do garimpo é a obtenção da licença ambiental da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Pará. Só então poderá ser reaberto o garimpo de Serra Pelada, fechado há 14 anos por decreto do então presidente Fernando Collor de Mello.

Por mais de dois anos, o Ministério de Minas e Energia atuou como negociador entre as diversas entidades que se julgavam representativas dos garimpeiros. Depois de muita discussão, houve no final de 2005 o reconhecimento da Coomigasp como entidade única que poderá requerer o direito minerário, o que resultou na habilitação da cooperativa para o processo em 22 de dezembro. O anúncio desse documento foi comemorado com fogos de artifício em Curionópolis, Sul do Pará, município localizado ao lado da garimpo.

Scliar lembra que foi feito um amplo recadastramento dos trabalhadores, inclusive dos que foram expulsos ou seus herdeiros, para equilibrar as participações.