Título: Senador quer mudar forma de escolha de ministros
Autor: Vannildo Mendes
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/01/2006, Nacional, p. A7

Para evitar o domínio absoluto do Executivo sobre o STF, o senador Jefferson Peres (PDT-AM) apresentou ao Congresso projeto de emenda constitucional para mudar o processo de escolha dos membros do tribunal. O projeto confere aos órgãos da Justiça, como tribunais, ao Ministério Público e entidades de advogados o direito de indicar 6 nomes para cada vaga aberta no STF. Caberia aos ministros da própria corte escolher um nome da lista. O problema, para os críticos, é que a proposta de Peres transfere o monopólio da uma esfera, do Executivo, para outra, a das corporações de classe. O STF tem 11 membros e, pela normal atual, eles são escolhidos pelo presidente da República e sabatinados pelo Senado, que pode aprovar o nome ou rejeitá-lo.

Para evitar que a nomeação seja uma escolha solitária do presidente, ou se transforme em feudo de alguma corporação, a Associação de Magistrados Brasileiros defende mudanças estruturais na corte. ¿O STF não é de domínio da magistratura, nem pode ser composto só por juízes¿, diz Rodrigo Colaço, presidente da AMB.