Título: Câmara aprova fim de salário extra para deputados e senadores
Autor: João Domingos
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/01/2006, Nacional, p. A4

A Câmara aprovou ontem projeto de decreto legislativo que põe fim ao pagamento de salários extras para deputados e senadores durante as convocações extraordinárias do Congresso. Com isso, numa decisão considerada histórica, rompeu uma prática que existe desde 1902, conforme pesquisa feita pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE). A votação foi simbólica, sem registro no painel eletrônico. Todos os partidos se manifestaram favoravelmente ao fim do pagamento dos subsídios. Para entrar em vigor, a mudança depende agora da aprovação do Senado, onde não haverá resistência à proposta. Antes, ao votar a urgência para o projeto, ficou clara a vontade dos parlamentares de acabar com o pagamento de extras, um dos fatores de maior desgaste para o Congresso. Dos 470 presentes, 459 votaram a favor da urgência e apenas 9 foram contrários. Foi registrado ainda o voto do presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP) ¿ que por imposição regimental apenas registra presença, mas nunca se manifesta nem contra nem a favor ¿ e uma abstenção.

A decisão de ontem não vale para a atual convocação. Os parlamentares já receberam uma parcela dos extras. Vão receber a segunda.

Nos 17 anos pós-Constituição de 1988 só não houve convocação do Congresso de 2002 para 2003 e de 2004 para 2005. Nas demais os parlamentares receberam, cada um, dois salários extras. Só a convocação deste ano pagou mais de R$ 15 milhões em extras. Pior: no primeiro mês os plenários do Senado e da Câmara ficaram fechados. Mesmo que alguém quisesse ali comparecer, não poderia.

Nessas condições, o desgaste do Legislativo chegou ao limite máximo. E o tabu caiu depois de 104 anos de convocações. Ontem, apenas nove deputados tiveram coragem de se declarar contrários ao fim dos subsídios: Antonio Joaquim (PSDB-MA), Remi Trinta (PL-MA), Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE), Reginaldo Germano (PL-BA), Benedito de Lira (PP-AL), Ademir Camilo (PDT-MG), Alexandre Maia (PMDB-MG), Alberto Fraga (PFL-DF) e Philemon Rodrigues (PL-PB).

Alberto Fraga revoltou-se. Disse que a votação do fim do pagamento dos salários extras só ocorreu porque o Congresso foi pressionado pela imprensa. ¿Acabamos com a ditadura militar (ele é coronel da PM de Brasília) e hoje vivemos a ditadura da imprensa¿, criticou.

Animados com a vitória, os partidos decidiram apoiar a emenda constitucional do deputado Nicias Ribeiro (PSDB-PA) que reduz de 90 para 45 dias o período do recesso parlamentar. A mesma emenda acaba com o pagamento dos extras. Pode parecer redundância, mas, ao pôr na Constituição o fim dos salários extras, ficará difícil que a fórmula seja retomada no futuro, porque uma emenda constitucional exige o voto de pelo menos 308 deputados e 49 senadores, quórum difícil de ser alcançado.