Título: 'Não temos competência para investigar o mensalão'
Autor: Fabio Graner
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/01/2006, Nacional, p. A8

O relator da CPI dos Correios, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), afirmou ontem que a CPI do Mensalão atrapalhou as investigações dos parlamentares envolvidos nas denúncias de recebimento de dinheiro do valerioduto. Segundo ele, a CPI do Mensalão ¿ que acabou sem relatório no fim do ano passado ¿ ficou responsável pela quebra de sigilo dos envolvidos e, por isso, de acordo com Serraglio, os parlamentares da CPI dos Correios não têm mais condição de investigar os parlamentares ligados às denúncias.

¿A CPI da Compra de Votos significou a obstrução do nosso trabalho de investigação¿, disse o relator, acrescentando que essa atribuição agora está com o Supremo Tribunal Federal (STF), particularmente com o ministro Joaquim Barbosa. Serraglio considera que, com o prejuízo causado pela CPI do Mensalão, os deputados e senadores da CPI dos Correios não podem ser cobrados por resultados em torno dos deputados que receberam o dinheiro do empresário Marcos Valério.

¿Nós não temos competência para investigar o mensalão. Subtraíram intencionalmente da CPI dos Correios essa competência¿, afirmou Serraglio. Segundo ele, não cabia à CPI dos Correios pedir a quebra do sigilo bancário, telefônico e fiscal dos deputados envolvidos no mensalão. ¿Se a CPI do mensalão terminou em pizza, é um problema político¿, afirmou o relator.

Serraglio também disse que a Receita não deve informações acerca dos deputados do mensalão à CPI dos Correios, como foi noticiado na imprensa, porque não foi aprovada a quebra de sigilo dos parlamentares na comissão. ¿A CPI dos Correios não teve oportunidade de avançar nessa questão¿, disse o deputado.

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, reiterou ontem que o órgão não tem pendência de fornecimento de dados para a CPI dos Correios. Segundo ele, todos os pedidos foram atendidos e somente um não foi, mas está dentro do prazo legal. Rachid participou de audiência pública na sub-relatoria de Normas e Combate à Corrupção na CPI dos Correios.

Anteontem, em nota, a Receita contestou acusações de que estaria prejudicando os trabalhos da CPI. ¿Desde sua criação, a CPI dos Correios enviou à Receita 136 pedidos de informações diversas. Desse total, 135 foram atendidos totalmente. A única solicitação ainda pendente, ressalte-se, foi encaminhada, no início deste ano, estando a Receita Federal dentro do prazo preestabelecido¿, dizia a nota.