Título: Proposta permite legalizar imóvel popular
Autor: Luciana Garbin
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/01/2006, Metrópole, p. C1

Se o projeto 3.057/2000 for aprovado no Congresso, loteamentos irregulares da população de baixa renda serão beneficiados com novas regras de parcelamento de solo, que, segundo especialistas, facilitarão a regularização de imóveis no País. ¿Como hoje não tem lei específica, os procedimentos de regularização costumam ser demorados¿, diz o diretor de Assuntos Fundiários da Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Celso Santos Carvalho.

A agente de saúde Dirce Domingues Calisto, de 52 anos, poderá ser uma das beneficiadas com a mudança nos procedimentos. Ela lembra bem de quando foi morar, em 1989, com marido e três filhos, numa casa sem luz, água nem esgoto na Fazenda da Juta, zona leste de São Paulo.

¿Morei cinco meses à base de velas e lampião. Era tudo uma gambiarra terrível. A gente vivia por milagre.¿ Anos depois, a situação melhorou. Ligações clandestinas foram substituídas por postes e água encanada, as ruas asfaltadas.

Mas Dirce ainda sonha em ter o registro do lote que comprou pelo valor de R$ 3 mil. ¿Tem um processo de regularização na Prefeitura, mas tá parado.¿

Estimativas do Ministério das Cidades indicam que dos 44 milhões de domicílios urbanos no País, 12 milhões são irregulares. Sem contar que há hoje no Brasil um déficit de 7 milhões de moradias. A idéia é que a nova lei ataque os dois lados do problema, incentivando também o surgimento de loteamentos regularizados para a população de baixa renda.

A medida é considerada fundamental para, entre outras coisas, diminuir a velocidade de crescimento das favelas. Dados do Laboratório de Habitação da FAU-USP apontam, por exemplo, que, enquanto a população do município de São Paulo cresceu a 1,07% por ano entre 1980 e 2000, a população favelada cresceu 5,12%.

Para donos dos lotes, a regularização traz três vantagens principais: maior segurança de que não vão lhe tomar a terra; possibilidade de uso do imóvel como garantia para financiamentos e empréstimos; maior legitimidade para tratar com o poder público.

Para regularizar as chamadas zonas de interesse social, será preciso, no entanto, que prefeitura e moradores trabalhem juntos. ¿Com a nova lei o poder público não será impedido se quiser melhorar as condições dos assentamentos populares¿, diz Maria Lucia Refinetti Martins, da FAU.

Outros avanços são a criminalização e responsabilização da autoridade que permitir loteamento clandestino e o uso de recursos do sistema de poupança para financiar a produção e compra de lote.

¿O projeto vai diminuir a evolução de favelas e os empreendedores vão poder voltar a fazer lotes populares com segurança¿, diz Luiz Eduardo Camargo, da Associação de Empresas de Loteamento (Aelo).