Título: Fim de pagamento extra é aprovado no Senado
Autor: João Domingos
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/01/2006, Nacional, p. A5

O Senado aprovou ontem projeto de decreto legislativo que põe fim ao pagamento de salário extra para deputados e senadores durante a convocação extraordinária. A proposta foi aprovada em votação simbólica, sem registro no painel eletrônico, menos de 24 horas depois de passar pelo crivo da Câmara. Em uma sessão que durou quase três horas, mais de 40 senadores subiram à tribuna para se manifestar a favor do fim do pagamento dos subsídios. A exceção foi o senador Wellington Salgado (PMDB-MG), suplente do ministro Hélio Costa (das Comunicações), que se posicionou contra a proposta.

¿Esse dinheiro em duplicidade foi criado para que não houvesse convocação a qualquer momento. Tiram-se direitos porque a sociedade quer. Meu voto vai ser contra qualquer coisa que tire dinheiro e direito do cidadão¿, disse Salgado. Minutos depois, ele voltou atrás e disse que iria acompanhar o PMDB e votar a favor do fim do pagamento.

Em rápido discurso, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comemorou o fim dos extras. ¿Se essa convocação não servisse para nada, serviria pelo menos para extinguir essa excrescência, que é o pagamento em dobro.¿

LIMINAR

O juiz Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, revogou ontem liminar concedida pela 20ª Vara de Justiça Federal, que determinava aos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), o não pagamento de extras aos parlamentares que faltassem à convocação extraordinária. O juiz Brandão entendeu que o pagamento é uma questão interna do Congresso e não cabe ao Judiciário se pronunciar sobre o assunto.